A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decis\u00e3o individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de pres\u00eddios federais para penitenci\u00e1rias estaduais. A decis\u00e3o foi proferida na sexta-feira (1\u00ba),
\npor meio de julgamento virtual.<\/p>\n
Em outubro de 2017, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) protocolou no Supremo um pedido de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0coletivo que buscava retirar do regime de isolamento carcer\u00e1rio detentos que est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos em pres\u00eddios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrog\u00e1vel por mais 365 dias.<\/p>\n Ao decidir a quest\u00e3o, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a situa\u00e7\u00e3o dos detentos em pres\u00eddios federais n\u00e3o apresenta nenhuma ilegalidade, pois a pr\u00f3pria lei n\u00e3o fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas autoriza sucessivas renova\u00e7\u00f5es da manuten\u00e7\u00e3o dos presos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n Inconformada com a decis\u00e3o, a DPU recorreu ao colegiado, que julgou a quest\u00e3o por meio de julgamento virtual, modalidade usada para decis\u00f5es que t\u00eam entendimento pacificado.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Moraes foi tomada por maioria de votos. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Lu\u00eds Roberto Barroso. Marco Aur\u00e9lio divergiu e foi o \u00fanico a votar favoravelmente ao pedido da DPU.<\/p>\n No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletr\u00f4nico sem se reunirem presencialmente. O plen\u00e1rio virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.<\/p>\n Em 2007, o pedido da DPU provocou pol\u00eamica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar,\u00a0 e Ant\u00f4nio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para pres\u00eddios de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n No m\u00eas passado, os governos federal e de S\u00e3o Paulo transferiram 22 presos para penitenci\u00e1rias federais. Segundo o governo, todos s\u00e3o l\u00edderes da fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital. Os detentos estavam no pres\u00eddio de Presidente Venceslau, no interior do estado. Entre os transferidos, est\u00e1 Marcos Herbas Camacho, o Marcola, considerado o principal l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decis\u00e3o individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de pres\u00eddios federais para penitenci\u00e1rias estaduais. A decis\u00e3o foi proferida na sexta-feira (1\u00ba), por meio de julgamento virtual. Em outubro de 2017, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) protocolou no Supremo um …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":45853,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45852"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45854,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45852\/revisions\/45854"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}