O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG) recebeu nesta quinta-feira (28\/02) em sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Brasil, S\u00e9rgio Moro. Ele atendeu a convite do presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, para apresentar medidas que est\u00e3o sendo realizadas em sua pasta na \u00e1rea criminal, com destaque para a ado\u00e7\u00e3o do plea bargain na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Segundo Benedito Torres, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem atuado fortemente tem todas as \u00e1reas da Seguran\u00e7a P\u00fablica no Pa\u00eds e tem muito a contribuir na agenda do ministro. \u201cO promotor \u00e9 quem est\u00e1 nos quatro cantos do Pa\u00eds atuando na investiga\u00e7\u00e3o, na persecu\u00e7\u00e3o penal, na \u00e1rea de intelig\u00eancia, em todas as frentes de trabalho pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria e deve ser ouvido para a discuss\u00e3o dessa pauta de grande relev\u00e2ncia nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n
S\u00e9rgio Moro desatacou a import\u00e2ncia de dialogar a pauta criminal com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e de participar dos trabalhos do CNPG. \u201cAgrade\u00e7o o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao nosso projeto e temos um interesse comum nessa que \u00e9 hoje a maior demanda da sociedade, a Seguran\u00e7a P\u00fablica. S\u00e3o mais de 60 mil homic\u00eddios por ano com baixo \u00edndice de resolu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da quest\u00e3o do crime organizado, que os senhores conhece melhor do que ningu\u00e9m\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar Neto, contou ao ministro que mobilizou os Gaecos de todo o Pa\u00eds para aprofundar a discuss\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no enfrentamento ao crime organizado.<\/p>\n
Moro reconheceu a necessidade da parceria. \u201cDe fato, precisamos aprofundar e faremos em breve. Seria importante, ali\u00e1s, a contribui\u00e7\u00e3o do MP no debate dentro do Congresso Nacional\u201d, observou.<\/p>\n
PGJ Cear\u00e1, Pl\u00e1cido Rios, agradeceu o apoio dispensado ao Cear\u00e1 durante a crise de seguran\u00e7a p\u00fablica nas primeiras semanas do ano. Prop\u00f4s a amplia\u00e7\u00e3o de alguns contornos do plea bargain no projeto enviado ao Congresso Nacional \u201cEm face da obrigatoriedade do processo penal, hoje n\u00f3s entulhamos o Judici\u00e1rio com a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o precisariam tramitar na esfera judicial\u201d, ponderou.<\/p>\n
O ministro afirmou que o plea bargain \u00e9 um recurso essencial para a efetividade da Justi\u00e7a e explicou que o projeto enviado ao Legislativo contempla grande n\u00famero de possibilidades. \u201cPodemos aprimorar o texto no Congresso Nacional, mas buscamos o modelo anglo-sax\u00e3o, com a diferen\u00e7a de que na nossa proposta o juiz pode negar o acordo\u201d, afirmou Moro.<\/p>\n
O PGJ Par\u00e1, Gilberto Valente Martins, abordou a quest\u00e3o de aprimorar as normas em torno de crimes tribut\u00e1rios e financeiros. O ministro reconheceu a necessidade dessa discuss\u00e3o, que poder\u00e1 ser realizada num segundo momento pelo Executivo.<\/p>\n
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, alertou o ministro quanto a tentativas de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em torno da conceitua\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. \u201cH\u00e1 propostas de retroceder o Pa\u00eds \u00e0s normas do Brasil imperial, enquanto hoje temos leis de refer\u00eancia internacional\u201d, apontou. (Texto: Leandro Coutinho – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MP-GO\/Fotos: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG) recebeu nesta quinta-feira (28\/02) em sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Brasil, S\u00e9rgio Moro. Ele atendeu a convite do presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, para apresentar medidas que est\u00e3o sendo realizadas em sua …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":45761,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45760"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45762,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45760\/revisions\/45762"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}