A promotora de Justi\u00e7a Leila Maria de Oliveira, titular da 50\u00aa Promotoria de Goi\u00e2nia, com atribui\u00e7\u00e3o na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, determinou o aditamento de um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico que j\u00e1 tramitava na unidade, para ampliar a investiga\u00e7\u00e3o sobre eventuais preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico com a privatiza\u00e7\u00e3o da Celg Distribui\u00e7\u00e3o S.A. A nova apura\u00e7\u00e3o tem como finalidade verificar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados com a venda da estatal de energia, tendo em vista informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa de que h\u00e1 ind\u00edcios de que os valores obtidos com a venda da Celg-D n\u00e3o foram empregados na melhoria da infraestrutura no Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n
A portaria detalha que, em 2017, a estatal de energia foi vendida pelo Estado e pela Eletrobr\u00e1s \u00e0 empresa Enel Brasil S.A. pelo valor de R$ 2.187.000.000,00, sendo que, desse montante, R$ 1,1 bilh\u00e3o foi pago ao Estado de Goi\u00e1s e o restante \u00e0 Eletrobr\u00e1s. Na \u00e9poca da negocia\u00e7\u00e3o, observa a promotora, foi anunciado que o dinheiro proveniente da privatiza\u00e7\u00e3o seria utilizado para conclus\u00e3o de obras e melhoria de setores fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o, como saneamento b\u00e1sico, hospitais, estradas, escolas e sistema prisional.<\/p>\n
Ocorre que, segundo ressalva a portaria, a Secretaria Estadual de Economia afirmou que, do montante destinado ao Estado, apenas R$ 800 milh\u00f5es foram efetivamente recebidos, em raz\u00e3o dos impostos. Al\u00e9m disso, os valores n\u00e3o teriam sido efetivamente empregados nas melhorias anunciadas.<\/p>\n
Leila Maria pontua, na portaria, ser essencial apurar se houve preju\u00edzo ao er\u00e1rio e \u00e0 sociedade com a negocia\u00e7\u00e3o e rastrear o destino dado ao montante recebido pela venda. Salientou ainda ser necess\u00e1rio apurar se, para a privatiza\u00e7\u00e3o, o Estado de Goi\u00e1s assumiu uma d\u00edvida de grande valor e concedeu perd\u00f5es fiscais, incentivos fiscais e cr\u00e9ditos outorgados \u00e0 Celg-D.<\/p>\n
A promotora acrescenta ainda ter recebido representa\u00e7\u00f5es que tratam de poss\u00edvel descumprimento contratual por parte da Enel, o que, caso comprovado, pode implicar rescis\u00e3o do contrato. E observa ser necess\u00e1rio investigar se o termo aditivo celebrado com a Enel em 2017, que conferiu flexibiliza\u00e7\u00e3o para investimento no servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia, foi um dos respons\u00e1veis pelo poss\u00edvel preju\u00edzo \u00e0 sociedade goiana.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong> Tamb\u00e9m ser\u00e3o requisitadas \u00e0 Secretaria Estadual de Economia informa\u00e7\u00f5es, com comprova\u00e7\u00e3o, do quanto o Estado de Goi\u00e1s efetivamente recebeu com a venda da Celg-D, bem como se foi feito levantamento para apurar o destino conferido ao montante auferido com a privatiza\u00e7\u00e3o (em caso positivo, dever\u00e3o ser encaminhados dados sobre isso). E ainda que o \u00f3rg\u00e3o informe e comprove se o Estado assumiu as d\u00edvidas da Celg-D e em qual montante, e se concedeu cr\u00e9ditos outorgados, incentivos fiscais e perd\u00f5es fiscais \u00e0 Celg-D e \u00e0 Enel a partir da data da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra requisi\u00e7\u00e3o a ser feita \u00e9 \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Goiana dos Munic\u00edpios (FGM), para que informe se est\u00e1 sendo feito levantamento para apurar a destina\u00e7\u00e3o conferida aos valores arrecadados com a venda da Celg. \u00c0 Enel, ser\u00e1 requisitada c\u00f3pia do termo aditivo celebrado com a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para flexibiliza\u00e7\u00e3o dos investimentos na infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o de energia. (Texto: Ana Cristina Arruda\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO \u2013 Foto: banco de imagens<\/em>)<\/p>\n Atualizada \u00e0s 18h48<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A promotora de Justi\u00e7a Leila Maria de Oliveira, titular da 50\u00aa Promotoria de Goi\u00e2nia, com atribui\u00e7\u00e3o na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, determinou o aditamento de um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico que j\u00e1 tramitava na unidade, para ampliar a investiga\u00e7\u00e3o sobre eventuais preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico com a privatiza\u00e7\u00e3o da Celg Distribui\u00e7\u00e3o S.A. A nova apura\u00e7\u00e3o tem …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":45628,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-45627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45627"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45630,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45627\/revisions\/45630"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDiante desta situa\u00e7\u00e3o, a promotora determinou algumas dilig\u00eancias para instruir o inqu\u00e9rito. Uma delas \u00e9 a requisi\u00e7\u00e3o, ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, de c\u00f3pias do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Celg-D, do processo do leil\u00e3o promovido para sua venda e do contrato celebrado com a Enel Brasil S.A., visando verificar o cumprimento contratual.<\/p>\n