Em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, o juiz \u00c9lcio Vicente da Silva deferiu em parte a liminar para suspender os efeitos da qualifica\u00e7\u00e3o do Instituto Consolidar para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 decis\u00e3o final desse processo.
\nA a\u00e7\u00e3o foi proposta em mar\u00e7o do ano passado pelo promotor de Justi\u00e7a Fernando Krebs visando impedir que a entidade participasse de qualquer sele\u00e7\u00e3o de OS de educa\u00e7\u00e3o no Estado e a nulidade de um decreto que a qualificou como OS. Ele apontou ilegalidades no procedimento de qualifica\u00e7\u00e3o da entidade pela falta de not\u00f3ria capacidade profissional.<\/p>\n
Consta que, em 2015, o instituto solicitou \u00e0 Casa Civil sua qualifica\u00e7\u00e3o social nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar, esporte, cultura, educa\u00e7\u00e3o, pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, gest\u00e3o em atendimento ao p\u00fablico e em unidades prisionais, entre outros. Na sequ\u00eancia, o \u00f3rg\u00e3o emitiu uma nota t\u00e9cnica para que a entidade identificasse de forma nominal, expressa e taxativa, as atividades a serem desenvolvidas pela associa\u00e7\u00e3o. A entidade requereu, ent\u00e3o, a qualifica\u00e7\u00e3o como OS para atuar nas \u00e1reas de cultura, educa\u00e7\u00e3o, esporte e lazer, reiterando que o t\u00edtulo jur\u00eddico fosse concedido especificamente para atua\u00e7\u00e3o na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (Seduce).<\/p>\n
Assim, esse processo foi encaminhado \u00e0quela pasta para avalia\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica da entidade na \u00e1rea. Um despacho da superintend\u00eancia da secretaria afirmou que os documentos foram analisados e que a natureza social dos objetivos apresentados pelo instituto atendia a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, concordando que ela tinha capacidade t\u00e9cnica.<\/p>\n
Os autos foram remetidos \u00e0 Casa Civil e \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado para exame dos demais requisitos para a concess\u00e3o do t\u00edtulo de OS de Educa\u00e7\u00e3o. A procuradoria manifestou-se pelo indeferimento, apontando v\u00edcios. Avisada da quest\u00e3o, a entidade modificou seu estatuto e juntou novos documentos, solicitando nova an\u00e1lise. Desta vez, o instituto teve aprova\u00e7\u00e3o e o governo do Estado editou o Decreto n\u00b0 8.537\/2016, qualificando-o como OS de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Irregularidades\u00a0<\/strong> O instituto, por sua vez, juntou apenas os curr\u00edculos dos diretores. Documentos indicavam inaptid\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o para o desempenho da atividade na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, em especial na gest\u00e3o escolar.<\/p>\n A presidente da entidade, por exemplo, n\u00e3o possui nenhum conhecimento t\u00e9cnico em educa\u00e7\u00e3o, mas somente na sa\u00fade. Ela \u00e9 graduada em fisioterapia, com forma\u00e7\u00e3o em acupuntura e mestrado em gest\u00e3o empresarial. Outros dirigentes t\u00eam forma\u00e7\u00e3o em fisioterapia, administra\u00e7\u00e3o em turismo, medicina, enfermagem, administra\u00e7\u00e3o de empresas, engenharia civil, psicologia e administra\u00e7\u00e3o de sal\u00e3o de beleza.<\/p>\n Krebs ressalta que os gestores do Instituto Consolidar, criado apenas dois meses antes do seu requerimento pela qualifica\u00e7\u00e3o como OS, n\u00e3o possuem idoneidade t\u00e9cnica, constituindo-se como uma associa\u00e7\u00e3o sem \u00e1rea espec\u00edfica de atua\u00e7\u00e3o e mais se aproximando de um OS de sa\u00fade do que da educa\u00e7\u00e3o.\u00a0(Cristiani Hon\u00f3rio \/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Imagem: Portal do Instituto Consolidar)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, o juiz \u00c9lcio Vicente da Silva deferiu em parte a liminar para suspender os efeitos da qualifica\u00e7\u00e3o do Instituto Consolidar para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 decis\u00e3o final desse processo. A a\u00e7\u00e3o foi proposta em mar\u00e7o do ano passado pelo promotor de Justi\u00e7a Fernando Krebs visando impedir …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":45182,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45181"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45181"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45181\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45183,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45181\/revisions\/45183"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com o promotor, a legisla\u00e7\u00e3o determina ser necess\u00e1ria a capacidade profissional dos dirigentes das OS. No entanto, no processo de qualifica\u00e7\u00e3o do Instituto Consolidar n\u00e3o observou esse requisito. Ao analisar os documentos, verifica-se que nada foi exigido pela Seduce para atestar a capacidade t\u00e9cnico-operacional e profissional dos 16 dirigentes da entidade. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 registros de entrevistas com os requisitantes nem visitas t\u00e9cnicas na sede da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n