A aquisi\u00e7\u00e3o irregular de aparelhos de ar-condicionado pelo munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia, para instala\u00e7\u00e3o em escolas municipais, levou a promotora de Justi\u00e7a Ana Paula Antunes Vieira Nery a ajuizar, na \u00faltima quinta-feira (7\/2), a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra ex-secret\u00e1rios de Aparecida de Goi\u00e2nia e a empresa fornecedora dos aparelhos. Em um contrato de mais de R$ 11 milh\u00f5es, para compra de 2.050 ares-condicionados, v\u00e1rios aparelhos foram subutilizados nas escolas por falta de adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Al\u00e9m disso, 131 equipamentos nem chegaram a ser instalados e alguns servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, previstos no contrato, foram pagos sem terem sido realizados.<\/p>\n
Falta de planejamento<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s apurou que, apesar de recomenda\u00e7\u00e3o da Secretaria de Controle Interno e da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, o munic\u00edpio realizou a licita\u00e7\u00e3o, por meio do ex-superintendente administrativo e financeiro da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Elson Dias, e o ex-secret\u00e1rio municipal de Planejamento, Domingos Pereira da Silva, sem pr\u00e9vio levantamento t\u00e9cnico que estabelecesse a quantidade realmente necess\u00e1ria de aparelhos de ar-condicionado e os locais nos quais eles seriam instalados.<\/p>\n Consequentemente, muitos ares-condicionados acabaram sendo subutilizados depois da compra, uma vez que as unidades n\u00e3o suportariam o funcionamento dos aparelhos sem a queda dos disjuntores. Em alguns casos, o acionamento ocasionou sobrecarga e curto-circuito, incendiando a instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica da escola.<\/p>\n Enriquecimento il\u00edcito<\/strong> Al\u00e9m do pre\u00e7o fixado para compra e instala\u00e7\u00e3o, a empresa cobrou mensalmente R$ 77.550,00, entre 2013 e 2016, pela manuten\u00e7\u00e3o de todos os aparelhos (inclusive os 31 furtados, os 100 n\u00e3o encontrados e os subutilizados). No entanto, a entrega final dos aparelhos s\u00f3 aconteceu em fevereiro de 2016, enquanto o munic\u00edpio pagou pela manuten\u00e7\u00e3o de todos os aparelhos desde o in\u00edcio do contrato. Como apurou o MP, Elson Dias, Domingos Pereira e o ex-servidor Rodrigo Gonzaga Caldas atestavam, m\u00eas a m\u00eas, o recebimento de servi\u00e7os n\u00e3o prestados de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Neste sentido, a promotora explica que o referido contrato gerou significativo incremento do preju\u00edzo ao er\u00e1rio municipal e enriquecimento il\u00edcito da empresa, pois muitos aparelhos n\u00e3o chegaram a ser instalados e muitas manuten\u00e7\u00f5es foram pagas sem terem sido feitas. O custo final do contrato chegou a R$ 11.094.703,00.<\/p>\n Para a promotora, tais pr\u00e1ticas ofendem os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como legalidade, economicidade, moralidade e impessoalidade, configurando improbidade administrativa. \u201cViolaram seu dever de planejamento e ignoraram as medidas visando a conferir legitimidade \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, como demonstrativo de satisfa\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. Os r\u00e9us liberaram o pagamento de valores \u00e0 contratada indevidamente, sem a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, malbarateando as verbas da educa\u00e7\u00e3o municipal\u201d, relatou Ana Paula Antunes.<\/p>\n Pedidos<\/strong><\/p>\n Para garantir o ressarcimento aos cofres municipais em caso de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MP pede liminarmente a indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us Domingos Pereira da Silva, Elson Dias, Rodrigo Gonzaga Caldas, ActionLaser Engenharia e seu s\u00f3cio, Francisco do Couto Dafico, no valor total de R$ 7.756.536,00. No m\u00e9rito, o MP pede a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us pela pr\u00e1tica dos atos de improbidade administrativa, com a obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano ao er\u00e1rio, no valor de R$ 2.585.521,00. (Texto: Melissa Cala\u00e7a – Estagi\u00e1ria da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO\/ Supervis\u00e3o: Ana Cristina Arruda)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aquisi\u00e7\u00e3o irregular de aparelhos de ar-condicionado pelo munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia, para instala\u00e7\u00e3o em escolas municipais, levou a promotora de Justi\u00e7a Ana Paula Antunes Vieira Nery a ajuizar, na \u00faltima quinta-feira (7\/2), a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra ex-secret\u00e1rios de Aparecida de Goi\u00e2nia e a empresa fornecedora dos aparelhos. 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\nO contrato entre o munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia e a empresa ActionLaser Engenharia, Consultoria e Inform\u00e1tica foi firmado em dezembro de 2012. Com custo inicial de R$ 6.747.140,00, ele previa a aquisi\u00e7\u00e3o de 1.640 ares-condicionados, e tamb\u00e9m os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Em 2013, sem qualquer justificativa, mesmo com os problemas t\u00e9cnicos apresentados e a n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o de todos os aparelhos previstos, o ex-secret\u00e1rio de Planejamento pediu que o contrato fosse aditivado para compra de mais 410 aparelhos, com um incremento de R$ 1.296.690,000.<\/p>\n