A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu hoje (30) um endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o.<\/p>\n
Dodge falou na abertura de um semin\u00e1rio, em Bras\u00edlia, sobre a senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em dezembro do ano passado condenou o Brasil por n\u00e3o prevenir a pr\u00e1tica do trabalho escravo, no caso conhecido como Fazenda Brasil Verde.
\nBras\u00edlia – A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, abre o semin\u00e1rio Impactos da Senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde, na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico d<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, abre o semin\u00e1rio Impactos da Senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde, na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (ESMPU)<\/p>\n
A senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos \u00e9 importante para que a utilizemos como marco, como instrumento na luta contra a escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, disse Dodge. O que a Corte faz n\u00e3o \u00e9 censurar o que ocorreu no Brasil, o que a senten\u00e7a faz \u00e9 apontar onde podemos avan\u00e7ar.<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica citou diversos \u00edtens em que o organismo internacional aponta a necessidade de avan\u00e7os, entre eles o da persecu\u00e7\u00e3o penal adequada, que inclui a investiga\u00e7\u00e3o criminal e o processo penal. Segundo ela, devido ao fato de a pena m\u00ednima prevista para este crime no C\u00f3digo Penal \u2013 de dois anos de reclus\u00e3o \u2013 ser pequena e de o processo legal n\u00e3o ter uma dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, o resultado \u00e9 a impunidade.<\/p>\n
\u201cA dura\u00e7\u00e3o do processo tem que ser mais razo\u00e1vel, tem que ocorrer no prazo, antes que se encerre o prazo para prescri\u00e7\u00e3o pela pena aplicada, cuja pena m\u00ednima \u00e9 baixa\u201d, afirmou a procuradora-geral. \u201cA puni\u00e7\u00e3o tem que ser proporcional \u00e0 gravidade desse crime. Um crime que afeta a dignidade da pessoa humana n\u00e3o \u00e9 um crime pouco grave, \u00e9 um crime muito grave, e a pena tem que ser proporcional. A pena m\u00ednima \u00e9 muito baixa\u201d, opinou.<\/p>\n
Um levantamento feito este ano pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contabilizou mais de 450 processos espalhados pelo Brasil contra pessoas suspeitas de submeter outras \u00e0 escravid\u00e3o \u2013 todos sem solu\u00e7\u00e3o, seja pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o. Segundo especialistas, n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m preso no Brasil por esse crime, apesar de mais de 52 mil pessoas terem sido libertadas nos \u00faltimos 20 anos em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portaria<\/p>\n
Dodge voltou a criticar como \u201cretrocesso\u201d a portaria recentemente publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que alterou o conceito de trabalho escravo para fins de concess\u00e3o de seguro-desemprego.<\/p>\n
\u201cAquele conceito abra\u00e7ado nessa portaria est\u00e1 apenas a dizer que escravid\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de ofensa, a um certo grau, \u00e0 liberdade humana. Ela \u00e9 muito mais que isso, a escravid\u00e3o fere a dignidade humana. Aquela portaria implica na mudan\u00e7a de um conceito que est\u00e1 sedimentado em lei e da pol\u00edtica p\u00fablica que est\u00e1 sendo praticada no pa\u00eds nos \u00faltimos 40 anos\u201d, afirmou a procuradora-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa da portaria, a ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da portaria por meio de decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), atendendo a um pedido feito pelo partido Rede.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu hoje (30) um endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o. Dodge falou na abertura de um semin\u00e1rio, em Bras\u00edlia, sobre a senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1958,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4487"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4487\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4488,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4487\/revisions\/4488"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}