O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tornou o ex-governador Luiz Fernando Pez\u00e3o (MDB) ineleg\u00edvel at\u00e9 2022. A decis\u00e3o foi tomada de forma un\u00e2nime pelo colegiado do TRE em processo movido pelo ent\u00e3o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pez\u00e3o e o vice-governador Francisco Dornelles (PP), a quem o TRE absolveu por maioria. Pez\u00e3o foi condenado por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por conceder benef\u00edcios financeiros a empresas como contrapartida a doa\u00e7\u00f5es posteriores para a campanha eleitoral de 2014.<\/p>\n
O TRE negou recurso de Pez\u00e3o na sess\u00e3o de ontem (4). Para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ficou provada a \u201cmanobra de financiamento\u201d da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administra\u00e7\u00e3o estadual e que j\u00e1 tinham recebido dinheiro p\u00fablico. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga disse que o desembargador Andr\u00e9 Fontes, relator do caso, elucidou os fatos comparando as datas das verbas ou benef\u00edcios \u00e0s pessoas jur\u00eddicas e as datas da doa\u00e7\u00e3o para o PMDB. Na \u00e9poca, a legisla\u00e7\u00e3o permitia que as candidaturas e partidos recebessem financiamento empresarial.<\/p>\n
\u201cA gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articula\u00e7\u00e3o de recursos financeiros \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Estado em prol da campanha eleitoral. Ao assumirem o risco de receberem vultosas doa\u00e7\u00f5es de sociedades empresariais que mantinham contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os r\u00e9us incorreram em grave abuso, sujeito a san\u00e7\u00f5es da Lei da Ficha Limpa\u201d, disse Madruga.<\/p>\n
As apura\u00e7\u00f5es revelaram o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para favorecer a campanha de Pez\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Cinco casos caracterizaram o abuso de poder: a concess\u00e3o de t\u00edtulos de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 doadora construtora Queiroz Galv\u00e3o; o pagamento a mais em contratos, a t\u00edtulo de manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro em favor da Oi\/Telemar, sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es de cons\u00f3rcios ineficientes; o uso de comodato em bens p\u00fablicos para favorecimento da companhia de alimentos JBS e arrecada\u00e7\u00e3o R$ 40 milh\u00f5es acima do segundo candidato de maior receita, do PT.<\/p>\n
Esse julgamento sucede a anula\u00e7\u00e3o, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto passado, da cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Pez\u00e3o e Dornelles pelo TRE-RJ a partir desse processo. Na sess\u00e3o do TRE de fevereiro de 2017, o placar favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o foi de 3 votos a 2, sendo que uma desembargadora eleitoral se declarara impedida porque advogava para uma empresa envolvida no processo (o presidente tamb\u00e9m n\u00e3o votou, alegando que s\u00f3 o faria em caso de desempate). O TSE anulou o julgamento por avaliar que o qu\u00f3rum deveria ter sido completo.<\/p>\n
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