O Minist\u00e9rio do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo, conhecida como \u201clista suja\u201d. A publica\u00e7\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es sobre 131 empregadores autuados em fiscaliza\u00e7\u00f5es e detalha dados como o n\u00famero de trabalhadores flagrados nas condi\u00e7\u00f5es irregulares, endere\u00e7o do estabelecimento e a data em que ocorr\u00eancia foi registrada. A lista tem informa\u00e7\u00f5es desde 2010.<\/p>\n
O cadastro foi divulgado ap\u00f3s transitada em julgado na Justi\u00e7a do Trabalho do Distrito Federal a\u00e7\u00e3o protocolada em 2016 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, a Uni\u00e3o descumpria ordem judicial que a obrigava a publicar o cadastro dos empregadores condenados administrativamente pelas infra\u00e7\u00f5es e atualiz\u00e1-lo a cada seis meses no m\u00e1ximo. O descumprimento da medida levaria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil.<\/p>\n
A senten\u00e7a da Justi\u00e7a do Trabalho coincidiu com outra decis\u00e3o sobre a lista suja, na semana passada. Por meio de liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu os efeitos de portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho que estabelecia novas regras para a caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao escravo e para atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As novas normas serviriam tamb\u00e9m para a concess\u00e3o de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. A medida da pasta gerou rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de entidades e organismos internacionais.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Rosa Weber acolheu os argumentos do partido Rede Sustentabilidade, segundo o qual a portaria abre margem para a viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa. A liminar da ministra tem validade at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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