![\"Resultado](\"https:\/\/www.oestegoiano.com.br\/public\/fotos\/danilo-gleic-alves-dos-santos-ipora-uhjih22112018.jpg\")
<\/p>\nAcolhendo recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, a 2\u00aa Turma Julgadora da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s reformou senten\u00e7a de primeiro grau, condenando o atual prefeito de Ipor\u00e1, Na\u00e7oitan Leite, e o ex-prefeito da cidade Danilo Gleic por ato de improbidade administrativa, \u00e0 pena de multa civil de tr\u00eas vezes a remunera\u00e7\u00e3o recebida por eles em 2014.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelos promotores de Justi\u00e7a Vin\u00edcius Borges e S\u00e9rgio de Sousa Costa. No processo, eles contextualizaram que, nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, Na\u00e7oitan teve sua candidatura impugnada, em raz\u00e3o de inelegibilidade decorrente de condena\u00e7\u00e3o criminal. Na sequ\u00eancia, Danilo Gleic foi escolhido como candidato substituto e eleito prefeito.<\/p>\n
Posteriormente, buscando viabilizar a nomea\u00e7\u00e3o de Na\u00e7oitan ao cargo de secret\u00e1rio, a C\u00e2mara apresentou projeto de lei para garantir a manobra, o que foi impedido pelo MP, via recomenda\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, com consentimento expresso de Danilo Gleic, passaram a ser veiculadas no site da prefeitura propagandas de car\u00e1ter pessoal, sendo que, nos eventos oficiais do Executivo, Na\u00e7oitan aparecia, inclusive, recepcionando autoridades no gabinete do prefeito, encaminhando mensagens \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em conjunto com o prefeito eleito, al\u00e9m de ter composto a mesa em atos solenes da C\u00e2mara.<\/p>\n
Not\u00edcias veiculadas na p\u00e1gina da prefeitura, n\u00e3o raras vezes, identificaram Danilo Gleic como gestor e Na\u00e7oitan como l\u00edder pol\u00edtico, o que configura viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, raz\u00e3o pela qual os promotores sustentaram a ocorr\u00eancia da improbidade por parte dos r\u00e9us.<\/p>\n
Uma liminar foi concedida ao MP, proibindo atos de propaganda de car\u00e1ter pessoal de Na\u00e7oitan. No m\u00e9rito, no entanto, o ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos do MP, por considerar ausente o dolo na conduta dos apelados.<\/p>\n
<\/p>\n
Danilo Gleic: Foto: Arquivo<\/p>\n
Recurso<\/strong> Manifesta\u00e7\u00e3o do MP<\/strong> \u201cConcretizados os elementos material e subjetivo, n\u00e3o h\u00e1 negar-se a pr\u00e1tica de ato de improbidade, bem como do princ\u00edpio da moralidade administrativa, consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, afigurando-se compat\u00edveis as san\u00e7\u00f5es aplicadas no caso\u201d, concluiu o procurador.\u00a0(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acolhendo recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, a 2\u00aa Turma Julgadora da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s reformou senten\u00e7a de primeiro grau, condenando o atual prefeito de Ipor\u00e1, Na\u00e7oitan Leite, e o ex-prefeito da cidade Danilo Gleic por ato de improbidade administrativa, \u00e0 pena de multa civil de tr\u00eas vezes a …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":44386,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44385"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44387,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44385\/revisions\/44387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nInconformada com a senten\u00e7a, a promotora de Justi\u00e7a Margarida Bittencourt da Silva Liones interp\u00f4s recurso para sua reforma, com a condena\u00e7\u00e3o de Danilo Gleic e Na\u00e7oitan Leite pela pr\u00e1tica de ato de improbidade por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ela rebateu o argumento do ju\u00edzo de primeiro grau, uma vez que o conjunto de provas juntadas no processo \u00e9 consistente, abordando aspectos relativos aos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a materialidade dos fatos, detalhou ainda as mais de 40 publica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio com conte\u00fado pessoal que demonstram que os acionadas cometeram abuso da publicidade oficial da prefeitura de Ipor\u00e1. Para ela, tais publica\u00e7\u00f5es davam ares de verdadeira assessoria de imprensa de Na\u00e7oitan, pessoa estranha aos quadros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Destacou ainda os diversos depoimentos de testemunhas, que atestam, igualmente, a pr\u00e1tica da improbidade.<\/p>\n
\nAinda dentro do tr\u00e2mite processual, em segundo grau, o procurador de Justi\u00e7a Osvaldo Nascente Borges opinou pelo provimento do recurso. A manifesta\u00e7\u00e3o reitera a conduta dolosa dos r\u00e9us, conforme provas dos autos, no sentido de realizar promo\u00e7\u00e3o pessoal de Na\u00e7oitan, mediante veicula\u00e7\u00e3o em not\u00edcias publicadas no site oficial do munic\u00edpio, da participa\u00e7\u00e3o dele, como l\u00edder pol\u00edtico, de obras e eventos do governo atreladas \u00e0 sua figura pessoal. Para o procurador, esse ato de improbidade culminou em ofensa aos princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n