O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) que a vota\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1\u00ba de fevereiro, dever\u00e1 ser secreta. A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de recesso no Judici\u00e1rio.\u00a0A decis\u00e3o de Toffoli vale at\u00e9 o dia 7 de fevereiro, quando o plen\u00e1rio do STF dever\u00e1 decidir se referenda sua liminar.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, al\u00e9m da advocacia do Senado, para derrubar a decis\u00e3o proferida pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, que, no dia 19 de dezembro, antes do in\u00edcio do recesso, aceitou um mandado de seguran\u00e7a do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a vota\u00e7\u00e3o seja feita de forma aberta.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o secreta est\u00e1 prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aur\u00e9lio entendeu que a regra \u00e9 inconstitucional. “O princ\u00edpio da publicidade das delibera\u00e7\u00f5es do Senado \u00e9 a regra, correndo as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 conta de situa\u00e7\u00f5es excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.<\/p>\n
Ao derrubar a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a vota\u00e7\u00e3o secreta, deve prevalecer.<\/p>\n
“Noto que a modifica\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o vindoura, por meio de decis\u00e3o monocr\u00e1tica, sem a possibilidade de an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da Corte (tendo em vista o recesso judici\u00e1rio), implicaria em modifica\u00e7\u00e3o repentina da forma como a elei\u00e7\u00e3o da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manuten\u00e7\u00e3o da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, decidiu o presidente do STF.<\/p>\n