{"id":43281,"date":"2018-12-27T00:43:00","date_gmt":"2018-12-27T00:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=43281"},"modified":"2018-12-27T00:57:23","modified_gmt":"2018-12-27T00:57:23","slug":"consumidor-confira-seus-direitos-antes-de-ir-as-compras-em-lojas-virtuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/consumidor-confira-seus-direitos-antes-de-ir-as-compras-em-lojas-virtuais\/","title":{"rendered":"Consumidor, confira seus direitos antes de ir \u00e0s compras em lojas virtuais"},"content":{"rendered":"<p>Final de ano chegando, e as compras pela internet se tornam prefer\u00eancia entre os consumidores.<br \/>\nEvitar filas, melhor pre\u00e7o, rapidez, facilidade, s\u00e3o atrativos para aderir a essa modalidade de compras.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos, pois, a internet n\u00e3o \u00e9 \u201cterra sem lei\u201d, como muitos dizem, ou pensam.<br \/>\n\u00c9 muito comum comprar algo pela internet e n\u00e3o gostar, ou o produto parecer mais atrativo na loja virtual, por\u00e9m, quando chega, \u00e9 outro diferente, ou com outras caracter\u00edsticas, ou at\u00e9<br \/>\nmesmo, vendo pessoalmente, n\u00e3o agrada.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Consumerista oferece aos consumidores o Direito de Arrependimento, quando a compra \u00e9 realizada fora do estabelecimento comercial, vejamos:<\/p>\n<p><strong>CDC (Lei 8078\/90) \u2013 Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo\u00a0<\/strong><strong>de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou\u00a0<\/strong><strong>servi\u00e7o, sempre que a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de produtos e servi\u00e7os\u00a0<\/strong><strong>ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a\u00a0<\/strong><strong>domic\u00edlio.<\/strong><br \/>\n<strong> Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento\u00a0<\/strong><strong>previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer t\u00edtulo, durante<\/strong><br \/>\n<strong>o prazo de reflex\u00e3o, ser\u00e3o devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.<\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/abrilveja.files.wordpress.com\/2016\/11\/shopping2.jpg\" alt=\"Imagem relacionada\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Portanto, o consumidor que comprar algo pela internet, seja qual for o produto, possui o direito de arrependimento, dentro do prazo de 7 dias (a partir do recebimento da mercadoria), para pensar se gosta e quer realmente ficar com o produto. Mas aten\u00e7\u00e3o, em caso de devolu\u00e7\u00e3o para a loja, o produto deve estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, sem desgaste, do mesmo jeito que recebeu. Se vier em embalagens, o cliente pode abrir para ter acesso a mercadoria, por\u00e9m, deve possuir o<br \/>\ncuidado para n\u00e3o perder pe\u00e7as e n\u00e3o danificar. Quanto ao valor pago pelo produto, o consumidor deve ser restitu\u00eddo integralmente. O montante dever\u00e1 ser pago de imediato e corrigido monetariamente.<\/p>\n<p>No C\u00f3digo, ainda existe outro direito para o Consumidor que comprar na loja virtual: em caso de devolu\u00e7\u00e3o, quem paga pelo frete e qualquer custo envolvido para o produto voltar para a loja, \u00e9 a pr\u00f3pria. Pois, se a empresa escolheu essa modalidade de vendas, deve arcar com os custos para a devolu\u00e7\u00e3o de seus itens vendidos.<br \/>\nPara devolver a mercadoria, o cliente n\u00e3o precisa apresentar o motivo da devolu\u00e7\u00e3o,apenas manifestar seu interesse em devolver, atrav\u00e9s dos canais de atendimento da loja virtual.<br \/>\nCaso a empresa n\u00e3o respeite esse arrependimento, o cliente poder\u00e1 acionar os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, criados para defender os direitos dos consumidores.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Vai comprar em lojas virtuais? Agora voc\u00ea j\u00e1 sabe do seu direito de arrependimento! Boas compras&#8230;<\/p>\n<p><strong>Kellen Silva Fernandes \u2013 Advogada<\/strong><br \/>\n<strong> especializada em Direito do Consumidor.<\/strong><br \/>\n<strong> advocacia.fernandes@hotmail.com<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Final de ano chegando, e as compras pela internet se tornam prefer\u00eancia entre os consumidores. Evitar filas, melhor pre\u00e7o, rapidez, facilidade, s\u00e3o atrativos para aderir a essa modalidade de compras. 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