Integrantes do Conselho da Rep\u00fablica e do Conselho de Defesa Nacional, vinculados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, se reuniram hoje (8), no Pal\u00e1cio da Alvorada, para discutir a interven\u00e7\u00e3o federal em Roraima. Os conselhos aprovaram por unanimidade a medida em menos de uma hora. Com o texto em fase de finaliza\u00e7\u00e3o, o decreto deve ser publicado na segunda-feira (10) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, quando j\u00e1 passa a vigorar e conferir poderes administrativos imediatos ao governador eleito do estado, Antonio Denarium, nomeado interventor at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n
.Ser\u00e3o nomeados ainda dois secret\u00e1rios para apoiar o interventor. O general Eduardo Pazuello, que j\u00e1 atua na opera\u00e7\u00e3o de acolhida humanit\u00e1ria a imigrantes venezuelanos no estado, ser\u00e1 deslocado para gerir a pasta da Fazenda. Toda a seguran\u00e7a p\u00fablica ficar\u00e1 a cargo do servidor do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional Paulo Rodrigues da Costa, que j\u00e1 se encontra \u00e0 frente do sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cO relat\u00f3rio de intelig\u00eancia que sustentou a decis\u00e3o do presidente deixa muito clara a deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, a impossibilidade de pagamento de sal\u00e1rios, o que levaria a uma inadimpl\u00eancia e a um colapso financeiro do estado\u201d, disse Etchegoyen. \u201cO interventor tem todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legisla\u00e7\u00e3o federal\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O ministro destacou que para a aprova\u00e7\u00e3o da medida pesou a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria da seguran\u00e7a p\u00fablica e do sistema carcer\u00e1rio do estado, que corre o risco de rebeli\u00f5es. \u201cA m\u00e1 gest\u00e3o que \u00e9 o nome dessa crise. Ela poderia levar, por exemplo, a que se agravasse, mais uma vez, a falta de alimentos nos pres\u00eddios, o que, al\u00e9m de uma desumanidade, \u00e9 estopim para crises.\u201d<\/p>\n
Crise<\/strong><\/p>\n Roraima enfrenta atualmente crise na seguran\u00e7a p\u00fablica e no sistema prisional. Agentes penitenci\u00e1rios do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisa\u00e7\u00e3o de 72 horas devido a meses de sal\u00e1rios atrasados. Como os policiais militares s\u00e3o impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalh\u00f5es como forma de protesto.<\/p>\n Etchegoyen disse ainda que deve continuar a ser dado suporte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de acolhida humanit\u00e1ria a imigrantes venezuelanos que entram no Brasil por Roraima.<\/p>\n \u201cN\u00e3o houve acr\u00e9scimo no volume de pessoas que entram, est\u00e1 estabilizado, mas continuam entrando. Infelizmente, a situa\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds n\u00e3o apresenta nenhum sinal de melhora, o que faz com que cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, fam\u00edlias busquem a esperan\u00e7a, entre outros lugares, no nosso pa\u00eds, e \u00e9 nosso dever\u201d, afirmou o ministro do GSI.<\/p>\n Congresso<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em>, o decreto de interven\u00e7\u00e3o passa a vigorar de imediato, mas deve ser enviado em 24 horas pelo presidente Michel Temer ao Congresso, que pode aprovar ou revogar a medida.<\/p>\n \u201cEu acho que tanto o presidente do Senado [Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE)], quanto o presidente da C\u00e2mara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] est\u00e3o mobilizando para que seja votado na segunda-feira, mas se n\u00e3o for ser\u00e1 ter\u00e7a-feira\u201d, disse o l\u00edder do governo, senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), que chegou ao Pal\u00e1cio do Planalto ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, deve ser publicada medida provis\u00f3ria destinando recursos para a interven\u00e7\u00e3o no estado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um valor definido, e o governo trabalha com uma quantia entre R$ 150 milh\u00f5es e R$ 200 milh\u00f5es, informou Juc\u00e1.<\/p>\n Conselhos<\/strong><\/p>\n O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da Rep\u00fablica s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os consultivos do presidente da Rep\u00fablica, a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados \u00e0 soberania nacional, como a decreta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o federal. Os conselhos n\u00e3o t\u00eam poder de veto.<\/p>\n O Conselho de Defesa Nacional \u00e9 composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justi\u00e7a, da Defesa, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e do Planejamento, al\u00e9m dos comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n O Conselho da Rep\u00fablica \u00e9 formado pelo vice-presidente da Rep\u00fablica, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, os l\u00edderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justi\u00e7a, al\u00e9m de seis cidad\u00e3os brasileiros maiores de 35 anos de idade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Integrantes do Conselho da Rep\u00fablica e do Conselho de Defesa Nacional, vinculados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, se reuniram hoje (8), no Pal\u00e1cio da Alvorada, para discutir a interven\u00e7\u00e3o federal em Roraima. 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