Em uma decis\u00e3o de 72 p\u00e1ginas, o juiz Marcelo Bretas, titular da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou hoje (3) o ex-governador do estado S\u00e9rgio Cabral a 14 anos e 5 meses de reclus\u00e3o em regime fechado, por lavagem de dinheiro por favorecer a ex-mulher Susana Neves Cabral e o irm\u00e3o dele, Maur\u00edcio de Oliveira Cabral Santos, e por recebimento de propina. Com a condena\u00e7\u00e3o desta segunda-feira, as penas de Cabral chegam a 197 anos e 11 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Suzana Cabral e Maur\u00edcio Cabral tamb\u00e9m foram condenados na a\u00e7\u00e3o. Susana, a oito anos e quatro meses de pris\u00e3o em regime fechado, e Maur\u00edcio, a quatro anos e seis meses de pris\u00e3o em regime semiaberto.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os dois receberam R$ 1,1 milh\u00e3o em propina da FW Empreendimentos Imobili\u00e1rios e Constru\u00e7\u00f5es, pertencente ao empres\u00e1rio Fl\u00e1vio Matos Werneck. O empres\u00e1rio foi condenado a oito anos e quatro meses de pris\u00e3o em regime fechado, e o contador da construtora, Alberto Silveira Conde, a quatro anos e seis meses em regime semiaberto.<\/p>\n
O pagamento de propina a Suzana e Maur\u00edcio foi feito pelo operador de Cabral, Carlos Miranda, para que a construtora fosse beneficiada no Programa de Urbaniza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (PAC Favelas), na constru\u00e7\u00e3o do Arco Metropolitano e com participa\u00e7\u00e3o na reforma do Est\u00e1dio do Maracan\u00e3 para a Copa do Mundo de 2014, obras tocadas pelo governo Cabral.<\/p>\n
Sobre Cabral, o juiz Marcelo Bretas diz\u00a0 na decis\u00e3o: \u201cA culpabilidade afigura-se elevada, pois o condenado idealizou e determinou a pr\u00e1tica dos esquemas il\u00edcitos perscrutados nestes autos por meio de seu operador financeiro Carlos Miranda, do empres\u00e1rio Fl\u00e1vio Matos de Werneck e de pessoa por ele aliciada, Alberto Silveira Conde. Como agente pol\u00edtico, S\u00e9rgio de Oliveira Cabral desviou-se de suas atribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para se dedicar a pr\u00e1ticas delituosas durante os anos em que esteve \u00e0 frente do governo do Estado do Rio de Janeiro, beneficiando-se do dinheiro p\u00fablico desviado e branqueado por sua organiza\u00e7\u00e3o criminosa, altas somas de dinheiro, a fim de satisfazer sua ambi\u00e7\u00e3o desmedidas. Seu agir revela, portanto, dolo intenso\u201d.<\/p>\n
Em outro trecho da senten\u00e7a, Bretas afirma que a conduta social do ex-governador \u00e9 igualmente desfavor\u00e1vel, j\u00e1 que o condenado, pol\u00edtico de grande express\u00e3o nacional, \u201cfoi deputado estadual por tr\u00eas legislaturas subsequentes, sempre com expressiva vota\u00e7\u00e3o popular, inclusive ocupando a presid\u00eancia da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], senador da Rep\u00fablica por este estado, igualmente com expressiva vota\u00e7\u00e3o (mais de quatro milh\u00f5es de votos!), e apesar de ser possuidor de enorme responsabilidade social, deliberadamente, optou por atentar contra a moralidade e o patrim\u00f4nio p\u00fablico, empenhando sua honorabilidade, seduzindo e envolvendo empres\u00e1rios e pessoas de seu relacionamento pessoal, parentes e amigos. como no caso dos autos, em atos delituosos visando a promover lavagem de valores desviados dos cofres p\u00fablicos”.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 relat\u00f3rios psicossociais a autorizarem a valora\u00e7\u00e3o de sua personalidade. S\u00e3o, tamb\u00e9m, reprov\u00e1veis os motivos que levaram o condenado a dedicar-se \u00e0 pr\u00e1tica dos delitos objeto dos autos, tendo a instru\u00e7\u00e3o evidenciado que o condenado agiu com gan\u00e2ncia determinando a realiza\u00e7\u00e3o de dezenas de opera\u00e7\u00f5es de branqueamento com o intuito de conferir a seus familiares e comparsas uma vida regalada e de luxos incompat\u00edvel com os padr\u00f5es sociais que, na condi\u00e7\u00e3o de chefe do Poder Executivo Estadual, poderia lhe conferir\u201d, acrescenta Bretas.<\/p>\n
Os advogados de Maur\u00edcio Cabral sustentam que ele \u00e9 inocente e afirmam que o juiz n\u00e3o avaliou adequadamente o conjunto probat\u00f3rio, em especial, o depoimento do colaborador Carlos Miranda. Em depoimento perante o ju\u00edzo, Miranda havia dito que que Maur\u00edcio Cabral n\u00e3o participou do esquema criminoso. “Por esse motivo, a defesa vai recorrer da senten\u00e7a.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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