O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (13) suspender eventual decis\u00e3o do governo brasileiro para extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti para a It\u00e1lia. A decis\u00e3o deve prevalecer at\u00e9 o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente.<\/p>\n
O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Battisti. Na peti\u00e7\u00e3o, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impe\u00e7a qualquer decis\u00e3o do Poder Executivo neste sentido.<\/p>\n
O pedido de extradi\u00e7\u00e3o do italiano ainda n\u00e3o foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas j\u00e1 afirmaram que mant\u00e9m conversas com o Brasil para garantir a devolu\u00e7\u00e3o de Battisti, que obteve visto de perman\u00eancia ap\u00f3s decis\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que o manteve no pa\u00eds.<\/p>\n
Battisti foi condenado na It\u00e1lia a pris\u00e3o perp\u00e9tua por homic\u00eddio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso tr\u00eas anos depois. O governo italiano pediu a extradi\u00e7\u00e3o do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no \u00faltimo dia de seu mandato, em dezembro 2010, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.<\/p>\n
A Corte entendeu que a \u00faltima palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de perman\u00eancia do Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Julgamento<\/p>\n
O caso do ex-ativista ser\u00e1 analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, al\u00e9m de Fux, relator do habeas corpus.
\nO ministro Lu\u00eds Roberto Barroso autuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e dever\u00e1 ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuar\u00e1 com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, n\u00e3o est\u00e1 descartado.<\/p>\n
Mato Grosso do Sul<\/p>\n
Na semana passada, Battisti foi solto pela Justi\u00e7a Federal ap\u00f3s ter sido preso e indiciado pela Pol\u00edcia Federal pelos crimes de evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bol\u00edvia com euros e d\u00f3lares acima n\u00e3o declarados.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Amanda Cieglinski<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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