A prefeitura de S\u00e3o Paulo vai criar uma empresa para captar recursos no mercado e antecipar dinheiro de multas de tr\u00e2nsito. A sociedade de economia mista vai emitir t\u00edtulos da d\u00edvida (deb\u00eantures) tendo como garantia as san\u00e7\u00f5es aplicadas a motoristas infratores.<\/p>\n
A expectativa da administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 conseguir colocar em caixa R$ 350 milh\u00f5es dos cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o recebidos anualmente com as penalidades, antes mesmo da cobran\u00e7a das multas.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da empresa, que far\u00e1 a emiss\u00e3o dos t\u00edtulos de d\u00edvida e, a partir da capta\u00e7\u00e3o com essa venda, comprar\u00e1 os direitos de receber os valores relativos as multas de tr\u00e2nsito, \u00e9 uma forma de evitar que a prefeitura fa\u00e7a um empr\u00e9stimo direto. Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, se feita diretamente pela administra\u00e7\u00e3o municipal, tem restri\u00e7\u00f5es determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
\u201cUma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito da empresa emissora de deb\u00eantures n\u00e3o \u00e9 da prefeitura. Essa sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico vai emitir uma deb\u00eanture, que \u00e9 t\u00edtulo de d\u00edvida, ao mercado, captar recursos e, com isso, ela fica devendo ao investidor\u201d, destacou o presidente da Companhia S\u00e3o Paulo de Desenvolvimento e Mobiliza\u00e7\u00e3o de Ativos (SPDA), Marcelo Leit\u00e3o da Silveira, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o, segundo Silveira, \u00e9 que a inciativa seja implementada at\u00e9 o fim do primeiro trimestre de 2018. A proposta ainda ser\u00e1 avaliada pela C\u00e2mara Municipal e pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n
Cr\u00e9dito barato<\/p>\n
Para o gestor de recursos da L2 Capital Partners, Marcelo L\u00f3pez, a cria\u00e7\u00e3o da empresa possibilita que a administra\u00e7\u00e3o municipal consiga dinheiro de uma maneira mais barata do que com as fomas tradicionais. \u201cVai ser uma maneira mais barata da prefeitura de S\u00e3o Paulo captar recursos. E os investidores v\u00e3o ter um lastro relativamente seguro que \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de multas. A n\u00e3o ser que todo mundo em S\u00e3o Paulo resolva dirigir de acordo com a lei, o que \u00e9 improv\u00e1vel, a receita \u00e9 quase que garantida\u201d, analisou.<\/p>\n
Apesar dos valores relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades de tr\u00e2nsito n\u00e3o serem completamente certos, L\u00f3pez destaca que, como montante proposto \u00e9 apenas uma fra\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia arrecadada anualmente, o risco \u00e9 baixo. \u201cTem uma margem de seguran\u00e7a. Ele est\u00e1 emitindo menos do que um ter\u00e7o dos receb\u00edveis que ele quer adiantar\u201d, destacou.<\/p>\n
Entraves legais<\/p>\n
O tributarista Jo\u00e3o Vitor Kanufre , da Viseu Advogados, v\u00ea, no entanto, alguns problemas na proposta, como a rela\u00e7\u00e3o direta entre a d\u00edvida e aplica\u00e7\u00e3o de multas aos motoristas. \u201cPode ser que isso seja um incentivo para a prefeitura de S\u00e3o Paulo aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de multas atrav\u00e9s de outros expedientes\u201d, ponderou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Kanufre disse que h\u00e1 d\u00favidas sobre como o projeto se enquadra legalmente. \u201cPara mim, isso tem o car\u00e1ter de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que o Legislativo precisaria dar uma autoriza\u00e7\u00e3o\u201d. Entretanto, segundo ele, a medida tamb\u00e9m poderia ser vista como uma antecipa\u00e7\u00e3o de receitas, sujeita a outras restri\u00e7\u00f5es legais, como a necessidade de comprovar um d\u00e9ficit de caixa.<\/p>\n
Segundo o especialista em direito p\u00fablico Wilton Luis da Silva Gomes, s\u00f3cio do Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, por causa desses e de outros pontos, o projeto n\u00e3o tem viabilidade jur\u00eddica. \u201cAo trabalhar com o Poder P\u00fablico a gente tem que se submeter ao regime de direito p\u00fablico. E o que pode ser feito em uma empresa nem sempre pode ser feito em uma prefeitura\u201d, comparou.<\/p>\n
Entre os problemas, Gomes destaca a previs\u00e3o de que os recursos das penalidades de tr\u00e2nsito devem ser destinadas exclusivamente a a\u00e7\u00f5es de sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, fiscaliza\u00e7\u00e3o, policiamento e educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito. Como haver\u00e1 o pagamento de juros aos investidores, parte dos recursos n\u00e3o ser\u00e3o destinados ao previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. \u201cEsses 10% v\u00e3o pagar o capital adiantado. Ela [prefeitura] deixa de investir na finalidade p\u00fablica. Concorre a\u00ed uma ren\u00fancia de receita, de colocar esses 10% nos cofres e investir com a lei estabelece\u201d, destacou o analista.<\/p>\n
Nesse sentido, Marcelo Silveira, da SPDA, lembra da emenda constitucional que entrou em vigor em setembro de 2016 que permite a desvincula\u00e7\u00e3o de 30% das receitas de multas e taxas. Segundo ele, o pagamento dos juros aconteceria dentro dessa cota.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Luana Louren\u00e7o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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