Come\u00e7a a partir de 8 de outubro e vai at\u00e9 7 de dezembro o Refis, (Programa de Benef\u00edcios Fiscais) oferecido pela Prefeitura de An\u00e1polis . Com o programa, \u00e9 poss\u00edvel quitar d\u00e9bitos em condi\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a isen\u00e7\u00e3o de multa e juros, para pagamento \u00e0 vista, passando por descontos decrescentes entre 90% e 50%, dependendo do n\u00famero de parcelas.<\/p>\n
Al\u00e9m da facilidade garantida pelos descontos sobre multa e juros, a Prefeitura traz no Refis desse ano outro diferencial: o prazo. Se antes a legisla\u00e7\u00e3o limitava o parcelamento em 36 meses, agora o contribuinte ter\u00e1 60 meses para quitar suas d\u00edvidas. Mas \u00e9 preciso estar atento a um detalhe, o valor da parcela. \u201cNo caso de pessoas f\u00edsicas e o microempreendedores individuais, a parcela m\u00ednima \u00e9 R$ 95,40. J\u00e1 as pessoas jur\u00eddicas, que t\u00eam maior capacidade de pagamento, essa parcela \u00e9 R$ 286,20\u201d, esclarece o secret\u00e1rio da Fazenda, Geraldo Lino.<\/p>\n
Hoje, h\u00e1 aproximadamente 48 mil lan\u00e7amentos pendentes de pagamento junto \u00e0 Prefeitura, o que corresponde a R$ 312 milh\u00f5es. \u201cCom o Refis, nossa expectativa \u00e9 recuperar algo em torno dos R$ 12 milh\u00f5es\u201d, diz Geraldo Lino, lembrando que esse recurso \u00e9 fundamental j\u00e1 que se reverte em investimentos na cidade, garantindo benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Como exemplos, o secret\u00e1rio da Fazenda destaca que An\u00e1polis destina, respectivamente, 23% e 32% de todos os impostos arrecadados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. \u201cSe arrecadamos mais, investimos mais nessas \u00e1reas e em outras como ilumina\u00e7\u00e3o e asfalto, por exemplo,\u201d. Lino ressalta ainda se tratar de uma determina\u00e7\u00e3o legal a cobran\u00e7a desses tributos atrasados, j\u00e1 que o Executivo n\u00e3o pode renunciar \u00e0 receita sob pena de crime de improbidade administrativa.<\/p>\n
Passo a passo<\/strong><\/p>\n Quase cinco mil contribuintes em atraso com a Prefeitura j\u00e1 foram protestados. Para resolver essa situa\u00e7\u00e3o, o caminho \u00e9 r\u00e1pido e simples. Geraldo Lino orienta que o cidad\u00e3o entre no Portal do Cidad\u00e3o e se cadastre utilizando CPF ou CNPJ. Assim, se tem acesso a todas as d\u00edvidas com o munic\u00edpio. O passo seguinte \u00e9 procurar uma das quatro unidades do R\u00e1pido para emitir a guia e pagar a d\u00edvida \u00e0 vista, com 100% de desconto sobre multa e juros, ou assinar o contrato de parcelamento. A quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos com pagamento entre duas e quatro parcelas garante 90% de desconto. De cinco a 17, o desconto \u00e9 de 75%; de 18 a 30, 65%; de 31 a 43, 60%; e entre 44 e 60 parcelas, 50%. Lembrando que esses descontos incidem sobre a multa e os juros.<\/p>\n Ap\u00f3s quitar a d\u00edvida ou acertar a primeira parcela, a pessoa deve aguardar pelo menos 72 horas, prazo que a Prefeitura demanda para informar o pagamento, e procurar o cart\u00f3rio de protestos. \u201cCom isso, o contribuinte pode dar baixa \u00e0 restri\u00e7\u00e3o, recuperar o cr\u00e9dito e fazer suas compras de final de ano com mais tranquilidade\u201d, conclui Geraldo Lino.<\/p>\n Outros<\/strong><\/p>\n No caso do ITBI (Imposto Sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis e de Direitos a Eles Relativos), por quest\u00f5es legais, o parcelamento s\u00f3 poder\u00e1 ser efetuado em no m\u00e1ximo quatro parcelas. J\u00e1 os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios beneficiados por programas anteriores, com parcelamento ainda em curso e que n\u00e3o tiveram seus saldos apurados em virtude de falta de pagamento, n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto da concess\u00e3o dos benef\u00edcios previstos na lei que regulamenta o atual Refis.<\/p>\n Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/JOp\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7a a partir de 8 de outubro e vai at\u00e9 7 de dezembro o Refis, (Programa de Benef\u00edcios Fiscais) oferecido pela Prefeitura de An\u00e1polis . Com o programa, \u00e9 poss\u00edvel quitar d\u00e9bitos em condi\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a isen\u00e7\u00e3o de multa e juros, para pagamento \u00e0 vista, passando por descontos decrescentes entre 90% e 50%, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":40733,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-40732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40732"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40732\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40740,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40732\/revisions\/40740"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}