A Coliga\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s Avan\u00e7a Mais (PSDB, PTB, PSB, PR, PSD, PPS, Solidariedade, PV, Avante, Patriota, Rede) entrou com representa\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO) pedindo a condena\u00e7\u00e3o do candidato a governador pelo DEM, Ronaldo Caiado, e de seu vice, Lincoln Tejota (PROS), por omiss\u00e3o de despesas e caixa 2 no processo eleitoral deste ano. Com documenta\u00e7\u00e3o que podem conter provas, al\u00e9m da possibilidade de oitiva de testemunhas, a coliga\u00e7\u00e3o tenta demonstrar que os candidatos est\u00e3o desobedecendo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral por n\u00e3o registrarem despesas efetuadas durante a campanha. Se confirmaada,tal irregularidade \u00e9 grave e enseja a cassa\u00e7\u00e3o do registro, ou da diploma\u00e7\u00e3o, se for o caso.<\/p>\n
O canal pr\u00f3prio para a informa\u00e7\u00e3o de \u2013 todas \u2013 as despesas de todas as candidaturas \u00e9 o sistema\/plataforma DivulgaCand\/SPCE, da Justi\u00e7a Eleitoral. Na representa\u00e7\u00e3o, os advogados eleitorais Danilo de Freitas e Dyogo Crosara deixam claro que n\u00e3o est\u00e3o tratando da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial, que tamb\u00e9m j\u00e1 deveria ter sido feita, mas da informa\u00e7\u00e3o de toda e qualquer despesa, j\u00e1 que todo candidato ou coliga\u00e7\u00e3o deve ter CNPJ pr\u00f3prio, informar a Justi\u00e7a Eleitoral sobre todos os gastos, discriminadamente, garantindo a transpar\u00eancia e a legalidade.<\/p>\n
\u00c9 o que demonstra, pesquisa realizada pela coliga\u00e7\u00e3o junto ao DivulgaCand\/SPCE,apontando que os candidatos j\u00e1 fizeram gastos de campanha (viagens, material de propaganda de r\u00e1dio e TV, contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0 profissionais, adesivos, botons, citru, bandeiras, produ\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos nas redes sociais, entre v\u00e1rios outros), mas que essas despesas eleitorais ocorreram sem registro e \u00e0 margem da conta de campanha, por\u00a0 n\u00e3o haver\u00a0 registro, registro , segundo a coliga\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s Avan\u00e7a Mais, e que Isso \u00e9 terminantemente vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m ponderam, na peti\u00e7\u00e3o, que com a ado\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico de campanha, alimentado com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partid\u00e1rio (FP), provenientes de recursos p\u00fablicos, a transpar\u00eancia e obriga\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de todas as receitas e gastos atingiu o n\u00edvel absoluto, sendo que a omiss\u00e3o tanto de um como de outro, ou dos dois, atrai a san\u00e7\u00e3o prevista na Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 23.553\/17, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e9 clara a respeito e diz: \u201cOs gastos eleitorais efetivam-se na data de sua contrata\u00e7\u00e3o, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o do seu pagamento, e devem ser registrados na presta\u00e7\u00e3o de contas do ato de sua contrata\u00e7\u00e3o\u201d. No entanto, at\u00e9 a data em que foi feita a pesquisa na plataforma da Justi\u00e7a Eleitoral, a \u00fanica despesa registrada foi de R$ 475,80, referente \u00e0 taxa de administra\u00e7\u00e3o de financiamento coletivo.<\/p>\n
Com: Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/ Da Reda\u00e7\u00e3o\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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