Goi\u00e2nia \u2013 O Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO) determinou no in\u00edcio da noite de hoje (7\/9). Que o Twitter retire do ar a publica\u00e7\u00e3o difamat\u00f3ria feita pelo candidato do PRP ao senador, Jorge Kajuru. Pelo Twitter, Kajuru publicou na \u00faltima ter\u00e7a (4\/9) um post com informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas a respeito de Perillo. \u201cSem foro, vai pra cadeia mesmo. S\u00f3 depende de voc\u00eas\u201d, escreveu o vereador no microblog.<\/p>\n
O post \u00e9 mais uma tentativa do candidato denigrir a imagem do seu advers\u00e1rio e inimigo pol\u00edtico, sendo que nas \u00faltimas pesquisas Kajuru que se encontra atr\u00e1s do tucano em todas as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, perdendo inclusive na capital. A determina\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a atrav\u00e9s de liminar emitida pelo Juiz Jos\u00e9 Proto de Oliveira, obrigando a rede social a excluir em um prazo de 24 horas a publica\u00e7\u00e3o sob multa de 5 mil reais ao dia em caso de descumprimento.<\/p>\n
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIA\u0301S
\nREPRESENTAC\u0327A\u0303O (11541) \u2013 PROCESSO No 0602087-89.2018.6.09.0000 \u2013 GOIA\u0302NIA \u2013 GOIA\u0301S
\nRELATOR: JUIZ JOSE\u0301 PROTO DE OLIVEIRA
\nREPRESENTANTE: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
\nADVOGADOS DO(A) REPRESENTANTE: JUBERTO RAMOS JUBE \u2013 GO14710, ADEMIR ISMERIM MEDINA \u2013 GO20905
\nREPRESENTADO: JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER, TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA
\nDECISA\u0303O MONOCRA\u0301TICA
\nVersam os autos sobre Representac\u0327a\u0303o Eleitoral, com pedido de antecipac\u0327a\u0303o de tutela, proposta por Marconi Ferreira Perillo Ju\u0301nior contra Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser e Twitter Brasil Rede de Informac\u0327a\u0303o Ltda., em raza\u0303o da pra\u0301tica de propaganda irregular, consistente na divulgac\u0327a\u0303o em rede social de noti\u0301cias inveri\u0301dicas.
\nAlega em si\u0301ntese que:
\na) o representado tem divulgado em seu perfil, na rede social da representada Twitter Brasil Rede de Informac\u0327a\u0303o Ltda., noti\u0301cias inveri\u0301dicas com intuito de denegrir e degradar a imagem do representante.
\nb) a postagem foi criada com o u\u0301nico intuito de atingir a honra, a imagem e a campanha poli\u0301tica do representante, com postagem que ultrapassa a mera cri\u0301tica poli\u0301tica necessa\u0301ria e salutar ao processo democra\u0301tico.
\nc) as expresso\u0303es ofensivas e inveri\u0301dicas ultrapassam a simples cri\u0301tica administrativa, ofendendo o representante, ao afirmar na sua rede social twitter que a \u201cSem foro, vai pra cadeia mesmo! So\u0301 depende de vcs\u201d, bem como \u201cMarconi corre atra\u0301s de mandato de senador para evitar prisa\u0303o\u201d.
\nAssinado eletronicamente por: JOSE\u0301 PROTO DE OLIVEIRA \u2013 07\/09\/2018 19:30:40 https:\/\/pje.tre-go.jus.br:8443\/pje-web\/Proc Nu\u0301mero do documento: 18090719303998400000000192692
\nNum. 196806 \u2013 Pa\u0301g. 1<\/p>\n
d) na\u0303o ha\u0301 qualquer indi\u0301cio de existe\u0302ncia de mandado de prisa\u0303o expedido contra representante a justificar as alegac\u0327o\u0303es feitas pelo representado.
\nRequer, ao final, a concessa\u0303o de liminar, determinando que os representados providenciem a imediata retirada da postagem disponi\u0301vel no link\/url: << https:\/\/twitter.com\/RealKajuru\/status\/1037098775641251842>, sob pena de multa; e seja vedada toda visualizac\u0327a\u0303o acesso\u0301ria do aludido perfil, ai\u0301 inclui\u0301das aquelas possibilitadas pelo acesso a outros perfis da rede social, a exemplo da visualizac\u0327a\u0303o de \u201ccurtidas\u201d, de \u201ccomenta\u0301rios\u201d e de \u201ccompartilhamentos\u201d, proibindo ainda que tal conteu\u0301do seja disponibilizado em qualquer outra mi\u0301dia\/vei\u0301culo de comunicac\u0327a\u0303o, haja vista a publicac\u0327a\u0303o ili\u0301cita de conteu\u0301do eleitoral negativo ao representante.
\nE\u0301 o relato\u0301rio. Decido o pedido de tutela de urge\u0302ncia.
\nConsoante dispo\u0303e o art. 300 do Co\u0301digo de Processo Civil, a tutela de urge\u0302ncia sera\u0301 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado u\u0301til do processo.
\nCom efeito, a antecipac\u0327a\u0303o dos efeitos da tutela, como o pro\u0301prio nome ja\u0301 indica, e\u0301 provide\u0302ncia para permitir que o autor, ab initio, ja\u0301 usufrua de provimento que somente seria concedido ao te\u0301rmino da demanda.
\nIn casu, o Representante demonstra a probabilidade de seu direito, porquanto o conteu\u0301do descrito no perfil do Representado Jorge Kajuru, seu concorrente direto ao Senado Federal, apresenta informac\u0327a\u0303o inveri\u0301dica ao trazer no ti\u0301tulo da pa\u0301gina a expressa\u0303o \u201csem foro vai pra cadeia mesmo! So\u0301 depende de voce\u0302s\u201d, conforme se apura no link < https:\/\/twitter.com\/RealKajuru\/status\/1037098775641251842, publicado em 04\/9\/2018, podendo induzir o pu\u0301blico em erro, com a desinformac\u0327a\u0303o da noti\u0301cia.
\nE\u0301 certo que a mensagem inveri\u0301dica, veiculada no perfil do Representado Jorge Kajuru, extrapola os limites da informac\u0327a\u0303o sobre o Representante, trazendo insatisfac\u0327a\u0303o, ja\u0301 que candidato ao mesmo cargo do Representado, o que revela, portanto, propo\u0301sito de influenciar na disputa eleitoral em seu favor.
\nO perigo da demora se justifica, porquanto estamos em peri\u0301odo eleitoral e qualquer propaganda em desacordo com as normas vigentes podera\u0301 influenciar de modo relevante e perigoso na vontade dos eleitores.
\nAnte ao exposto, defiro o pedido de antecipac\u0327a\u0303o dos efeitos da tutela, determinando aos representados que, no prazo de 24 horas, removam o conteu\u0301do da mate\u0301ria mencionada na petic\u0327a\u0303o inicial, ofensiva ao candidato representante, localizada na URL: << https:\/\/twitter.com\/RealKajuru\/status\/1037098775641251842, a teor do art. 33, \u00a7 3o, da Resoluc\u0327a\u0303o TSE no 23.551\/2017.
\nDetermino, ainda, ao representado Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser, que se abstenha de disponibilizar o censurado conteu\u0301do emoutra mi\u0301dia\/vei\u0301culo de comunicac\u0327a\u0303o.
\nEm caso de descumprimento e na\u0303o remoc\u0327a\u0303o do conteu\u0301do no prazo acima assinalado, fixo, desde ja\u0301, a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dia\/descumprimento, provide\u0302ncia a ser informada pelo representante.
\nAssinado eletronicamente por: JOSE\u0301 PROTO DE OLIVEIRA \u2013 07\/09\/2018 19:30:40 https:\/\/pje.tre-go.jus.br:8443\/pje-web\/Processo\/ConsultaDocumento\/listView.seam?x=18090719303998400000000192692 Nu\u0301mero do documento: 18090719303998400000000192692
\nNum. 196806 \u2013 Pa\u0301g. 2<\/p>\n
dias;
\nCitem-se os representados para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 2 (dois)
\nEscoado o prazo assinalado, de\u0302-se vista a Procuradoria Regional Eleitoral.
\nGoia\u0302nia, 7 de setembro de 2018.
\nJUIZ JOSE\u0301 PROTO DE OLIVEIRA
\nRelator
\nAssinado eletronicamente por: JOSE\u0301 PROTO DE OLIVEIRA \u2013 07\/09\/2018 19:30:40 https:\/\/pje.tre-go.jus.br:8443\/pje-web\/Processo\/ConsultaDocumento\/listView.seam?x=18090719303998400000000192692 Nu\u0301mero do documento: 18090719303998400000000192692<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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