O Rio ter\u00e1 uma Pol\u00edtica Estadual de Controle de Armas de Fogo, Pe\u00e7as e Componentes, e de Muni\u00e7\u00f5es. O texto do Projeto de Lei foi aprovado hoje (8) em segunda discuss\u00e3o pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A norma determina que todas as armas do estado do Rio, utilizadas tanto pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica quanto pelas empresas de seguran\u00e7a privada, tenham chips eletr\u00f4nicos de identifica\u00e7\u00e3o contendo informa\u00e7\u00f5es como o fabricante e o nome do propriet\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m obriga que todo armamento tenha um N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o de Arma de Fogo (Niaf), preso em alguma parte conveniente e segura. A finalidade da medida \u00e9 fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio do Rio para prevenir o tr\u00e1fico il\u00edcito de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es. O projeto agora vai para san\u00e7\u00e3o do governador Luiz Fernando Pez\u00e3o.<\/p>\n
O deputado estadual Carlos Minc, que presidiu a CPI do Tr\u00e1fico de Armas da Alerj, fez um alerta: \u201cEm dez anos, 6 mil armas da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil foram desviadas, assim como outras 17 mil das firmas de seguran\u00e7a\u201d. Segundo Minc, essas armas n\u00e3o possuem chip, nem rastreamento e a muni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 numerada. “\u00c9 muito f\u00e1cil que essas armas, compradas com dinheiro do contribuinte, saiam das pol\u00edcias e das firmas privadas e transitem para as m\u00e3os da bandidagem\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, o Executivo poder\u00e1 comprar no m\u00e1ximo mil muni\u00e7\u00f5es por lote, que dever\u00e3o ser numeradas para facilitar o rastreamento. A Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m dever\u00e1 realizar conv\u00eanios com a Pol\u00edcia Federal e com o Comando Militar do Leste para criar um sistema de cruzamento de dados.<\/p>\n
A pol\u00edtica tamb\u00e9m determina que as armas apreendidas pelas pol\u00edcias Civil e Militar devem ser encaminhadas \u00e0 delegacia respons\u00e1vel para a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial e coloca\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o e lacres de seguran\u00e7a. Caso queiram utilizar as armas apreendidas, os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a estadual dever\u00e3o justificar a necessidade de uso ao Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica ou ao Comando do Ex\u00e9rcito, em um prazo de dez dias.<\/p>\n
O texto \u00e9 de autoria dos deputados Bruno Dauaire (PRP), Carlos Minc (PSB), Luiz Martins (PDT), Martha Rocha (PDT) e Zaqueu Teixeira (PSD), integrantes da CPI do Tr\u00e1fico de Armas, que encerrou seus trabalhos no fim de 2016.<\/p>\n
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