\u00a0foi formada maioria a favor da prescri\u00e7\u00e3o<\/a>, ou seja, do prazo de cinco anos para que o governo ou Minist\u00e9rio P\u00fablico possam entrar na Justi\u00e7a para cobrar preju\u00edzos que foram causados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por improbidade administrativa.<\/p>\nA altera\u00e7\u00e3o no resultado do julgamento ocorreu diante da mudan\u00e7a nos votos dos ministros Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso, que, na semana passada, quando o julgamento come\u00e7ou, votaram pela prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao justificar sua mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o, Barroso\u00a0disse que mudou seu voto porque recebeu diversos elementos sobre o impacto da decis\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o atos de improbidade.<\/p>\n
“Eu acho que o juiz deve produz o melhor resultado poss\u00edvel ao interesse da sociedade. Tendo levado em conta os argumentos jur\u00eddicos e muitos argumentos que me foram trazidos ao longo desse intervalo que mediou o primeiro julgamento do outro, sobre as dificuldades de recupera\u00e7\u00e3o, me conven\u00e7o que, como regra geral, a prescritibilidade neste caso n\u00e3o produz o melhor o resultado para a sociedade”, argumentou.<\/p>\n
Fux tamb\u00e9m decidiu retificar seu voto ap\u00f3s entender as consequ\u00eancias da decis\u00e3o.\u00a0\u00a0“Hoje\u00a0em dia n\u00e3o \u00e9 consoante aos princ\u00edpios e \u00e0 postura judicial do STF que danos decorrentes de crimes praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de atos de improbidade praticados contra administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fiquem imunes da obriga\u00e7\u00e3o ao ressarcimento”, justificou.<\/p>\n
Voto<\/h2>\n
Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes refirmou seu voto e disse que imprescritibilidade beneficia a in\u00e9rcia. Moraes tamb\u00e9m chamou de \u201cfal\u00e1cia\u201d declara\u00e7\u00f5es de membros do MP, por meio da imprensa, que de a prescri\u00e7\u00e3o afetaria as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
“O que atrapalha o enfrentamento contra corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a incompet\u00eancia. Algu\u00e9m, seja \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, o MP, que tem ci\u00eancia do fato, tem 5 anos para investigar ou 12, 16, se corresponde a crime, na verdade, se nesse prazo n\u00e3o conseguiu o m\u00ednimo para ingressar com a a\u00e7\u00e3o ou \u00e9 porque nada h\u00e1 ou porque \u00e9 incompetente”, afirmou.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes voltou pela prescri\u00e7\u00e3o e disse que a falta de prescri\u00e7\u00e3o apenas estimula abusos do MP contra administradores p\u00fablicos.\u00a0\u00a0“Isso nada tem a ver com combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e muito menos com a Lava jato”<\/p>\n
Caso<\/h2>\n
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um ex-prefeito do munic\u00edpio de Palmares Paulista (SP) contra condena\u00e7\u00e3o por improbidade em uma licita\u00e7\u00e3o para o desmantelamento de uma Kombi e um Ford Royale, dois ve\u00edculos usados pela administra\u00e7\u00e3o da cidade, em 1995.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a aliena\u00e7\u00e3o dos carros violou a lei de licita\u00e7\u00f5es por\u00a0ter\u00a0sido assinada por meio da modalidade carta-convite ao inv\u00e9s de um leil\u00e3o. Al\u00e9m disso, os carros foram avaliados abaixo do valor de mercado e trouxeram preju\u00edzos de aproximadamente R$ 8 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu\u00a0hoje\u00a0(8) que n\u00e3o h\u00e1 prazo para protocolar a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de danos causados por agentes p\u00fablicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Segundo integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a decis\u00e3o\u00a0ter\u00e1 impacto nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A vota\u00e7\u00e3o de hoje foi uma mudan\u00e7a …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":39481,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39480"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39482,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39480\/revisions\/39482"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}