A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (7) duas medidas provis\u00f3rias relacionadas ao acordo do governo federal que encerrou a paralisa\u00e7\u00e3o nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. Elas fazem parte de um conjunto de tr\u00eas MPs assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria (MP) 831\/2018, a primeira a ser aprovada nesta ter\u00e7a-feira, determina \u00e0 Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o percentual m\u00ednimo de 30% na contrata\u00e7\u00e3o de frete de transportadores aut\u00f4nomos. J\u00e1 a MP 833\/2018 garante isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para o terceiro eixo suspenso. As duas propostas seguem para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
A terceira medida provis\u00f3ria enviada pelo governo dentro do acordo com o movimento dos caminhoneiros foi votada em julho passado, antes do recesso parlamentar. A MP 832, que determina a divulga\u00e7\u00e3o de uma tabela m\u00ednima para cobran\u00e7a do pre\u00e7o do frete pelos caminhoneiros, instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas e estabeleceu a proibi\u00e7\u00e3o de o transportador fechar qualquer acordo de frete em valores inferiores aos pisos m\u00ednimos.<\/p>\n
A tabela ter\u00e1 validade em territ\u00f3rio nacional e dever\u00e1 refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do \u00f3leo diesel e dos ped\u00e1gios.<\/p>\n
Prevendo a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de gr\u00e3os com cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de transportadores aut\u00f4nomos, o texto original da MP 831 enviada pelo governo, de acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara, estabelecia a contrata\u00e7\u00e3o pela Conab de um m\u00e1ximo de 30% dos servi\u00e7os de transporte com essa reserva de mercado.<\/p>\n
No entanto, durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta legislativa, um acordo entre a categoria e a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica mudou para contrata\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30%. A previs\u00e3o do texto aprovado \u00e9 que o pre\u00e7o contratado pela Conab tenha refer\u00eancia nas tabelas da estatal, que tamb\u00e9m fica liberada para contrata\u00e7\u00e3o em caso de oferta insuficiente do transporte aut\u00f4nomo.<\/p>\n
A MP 833\/2018 que trata da isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para eixo suspenso de caminh\u00e3o vazio prev\u00ea validade para todo o territ\u00f3rio nacional (incluindo rodovias federais, estaduais, distritas e municipais) atendendo a uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es do movimento dos caminhoneiros. A medida provis\u00f3ria reproduz trechos do Decreto 8.433\/2015 do governo federal que trata do tema.<\/p>\n
O texto aprovado pela C\u00e2mara tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o de multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo. Os deputados aprovaram proposta do senador Agripino Maia (DEM-RN) para que a isen\u00e7\u00e3o aos caminhoneiros seja compensada com aumento de ped\u00e1gio para outros usu\u00e1rios somente ap\u00f3s esgotadas outras possibilidades de equil\u00edbrio contratual da concession\u00e1ria.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (7) duas medidas provis\u00f3rias relacionadas ao acordo do governo federal que encerrou a paralisa\u00e7\u00e3o nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. Elas fazem parte de um conjunto de tr\u00eas MPs assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio, na tentativa de atender a …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":39461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39460"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39460"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39462,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39460\/revisions\/39462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}