A Justi\u00e7a de Minas Gerais decidiu manter a pris\u00e3o do ex-governador do estado Eduardo Azeredo,\u00a0\u00a0que teve sua pena de 20 anos de pris\u00e3o executada provisoriamente no processo que ficou conhecido como mensal\u00e3o mineiro. Na decis\u00e3o, a desembargadora Mari\u00e2ngela Meyer Pires Faleiro entendeu que, por quest\u00f5es processuais, o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o pode ser analisado, e a suspens\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser aceita em casos excepcionais.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m admitiu recurso contra a condena\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser apresentado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que a condi\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico de Azeredo foi utilizada duas vezes na condena\u00e7\u00e3o para chegar \u00e0 pena final do ex-governador. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o penal, a dupla valora\u00e7\u00e3o para aumentar a pena \u00e9 ilegal. O fato poder\u00e1 levar \u00e0 revis\u00e3o da pena nas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
“Examinando o inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o atacado e as raz\u00f5es de decidir, constato que a pretens\u00e3o recursal \u00e9 poss\u00edvel que seja admitida, uma vez que a turma julgadora, realmente, valorou a condi\u00e7\u00e3o de agente pol\u00edtico que exerce cargo de influ\u00eancia\/ger\u00eancia tanto na primeira fase de aplica\u00e7\u00e3o da pena para aumentar a pena base, quanto na terceira fase”, escreveu a magistrada.<\/p>\n
A defesa de Eduardo Azeredo alegou que o ex-governador deveria aguardar o julgamento dos recursos restantes em liberdade porque algumas provas n\u00e3o foram avaliadas pelo tribunal e que houve erros no c\u00e1lculo da pena.<\/p>\n
Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o voltado para beneficiar sua campanha de reelei\u00e7\u00e3o ao governo mineiro em 1998. Ele teria desviado cerca de R$ 3 milh\u00f5es de tr\u00eas estatais mineiras. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a pr\u00e1tica dos crimes s\u00f3 foi poss\u00edvel por meio do “esquema criminoso” montado pelo publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio, condenado na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n
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