O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (16) que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) pare de utilizar a m\u00e1quina municipal para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos.
\nNa decis\u00e3o, ele afirma que o prefeito poder\u00e1 ser afastado caso repita as pr\u00e1ticas relatadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, os casos apontados “tornam prov\u00e1vel a veracidade da alega\u00e7\u00e3o de que o r\u00e9u exerceu seu mandato com o intuito de favorecer seu segmento religioso”.<\/p>\n
A Promotoria acusa Crivella de ter ferido a laicidade do Estado em nove oportunidades desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017. A a\u00e7\u00e3o cita a reuni\u00e3o com pastores no Pal\u00e1cio da Cidade, cess\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos para eventos evang\u00e9licos, e dois censos religiosos entre guardas municipais e usu\u00e1rios de academias de gin\u00e1stica\u00a0p\u00fablicas, entre outros.<\/p>\n
“O r\u00e9u exerceu seu mandato com o intuito de beneficiar entidades e pessoas determinadas mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica para favorecer seu seguimento religioso, comportamentos esses que tampouco se harmonizam com a moral, as regras de boa administra\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de justi\u00e7a e de equidade, e a ideia comum de honestidade. Com isso, reputo prov\u00e1vel, outrossim, a viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade administrativa, em virtude do cometimento, pelo r\u00e9u, dos referidos atos”, pontuou.<\/p>\n
O magistrado afirma ainda que o afastamento do mandato, em caso de reincid\u00eancia, “constitui meio de coer\u00e7\u00e3o adequado para a efetiva\u00e7\u00e3o da tutela provis\u00f3ria ora deferida”. A medida foi um dos pedidos liminares do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A base de Crivella conseguiu rejeitar dois pedidos de abertura de processo de impeachment. Bispo licenciado da Igreja Universal, ele foi acusado de oferecer ajuda para encaminhar fi\u00e9is a cirurgias e para agilizar processos de isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de IPTU das igrejas em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.<\/p>\n
Por 29 a 16, os vereadores rejeitaram a proposta. Mas a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu assinaturas para abrir duas CPIs para investigar o caso.<\/p>\n
Com: Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/Not\u00edcias Ao Minuto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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