O Departamento de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s (Detran-GO) aplica, a partir de agora, a dosimetria da pena para definir o tempo de suspens\u00e3o do direito de dirigir para quem comete infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e acumula mais de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).\u00a0A decis\u00e3o foi publicada pela portaria 513\/2018, em conformidade com a Lei 13.281\/2016.<\/p>\n
A dosimetria consiste em diferencia\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o simples, reincid\u00eancia e fator multiplicador, que consiste na multiplica\u00e7\u00e3o do valor da multa em duas, tr\u00eas, cinco ou mais vezes conforme determina o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).\u00a0Antes da portaria, a mesma penalidade era aplicada para condutores que atingiam 20 ou mais pontos.<\/p>\n
Com a atual portaria do Detran, os condutores passam a ter penalidades diferentes para quantitativo de pontua\u00e7\u00e3o e gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida, como descrito na tabela da portaria abaixo. Como a pontua\u00e7\u00e3o tem per\u00edodo de um ano para zerar, ficou estipulado que autua\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de novembro de 2016, dever\u00e3o ser analisadas pela dosimetria.<\/p>\n
O Detran Goi\u00e1s se baseou em portarias dos Detran\u2019s do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que j\u00e1 utilizam a dosimetria para processos de suspens\u00e3o de dirigir. Segundo o diretor de opera\u00e7\u00f5es do Detran, Assis Peixoto, \u201ca partir de agora, motoristas infratores que atingirem 20 pontos ou mais na carteira de habilita\u00e7\u00e3o poder\u00e3o saber qual o tempo da penalidade que ser\u00e1 aplicada de acordo com as irregularidades cometidas, ou seja, de acordo com a pontua\u00e7\u00e3o e gravidade da infra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n