O artigo n\u00e3o define de que forma seria feita essa cobran\u00e7a -e, em caso de inadimpl\u00eancia, se h\u00e1 chance de ambos servi\u00e7os serem cortados.<\/p>\n
O novo marco legal do saneamento b\u00e1sico permite que tarifas de limpeza urbana sejam cobradas dentro da conta de \u00e1gua e esgoto quando o servi\u00e7o (de coleta e tratamento do lixo, por exemplo) for prestado em regime de delega\u00e7\u00e3o -que inclui as concess\u00f5es a empresas privadas.<\/p>\n
As companhias privadas de limpeza urbana veem a medida de forma positiva e defendem que ela seja ampliada para outros servi\u00e7os p\u00fablicos, como energia, por exemplo, afirma Carlos Silva Filho, diretor-executivo da Abrelpe (associa\u00e7\u00e3o brasileira de empresas de limpeza p\u00fablica).<\/p>\n
“\u00c9 uma forma para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio expedir um folheto pr\u00f3prio [para a tarifa de lixo], basta fazer um acordo com uma concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 existente. Isso otimiza a cobran\u00e7a.”<\/p>\n
Para ele, h\u00e1 diversas maneiras para recolher as tarifas, que n\u00e3o necessariamente precisam ser unificadas, diz ele.<\/p>\n
“Mas, o que precisa lembrar \u00e9 que a tarifa \u00e9 compuls\u00f3ria, n\u00e3o existe op\u00e7\u00e3o de deixar de fazer o pagamento, porque o servi\u00e7o \u00e9 prestado de porta em porta”, afirmou.<\/p>\n
Para Gustavo Magalh\u00e3es, s\u00f3cio do Fialho Salles, a falta de defini\u00e7\u00e3o pode gerar controv\u00e9rsia judicial, principalmente com \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, devido ao risco de corte do abastecimento de \u00e1gua por uma falta de pagamento da taxa de lixo.<\/p>\n
O novo marco regulat\u00f3rio de saneamento, publicado pelo governo federal na segunda (9) por meio de uma medida provis\u00f3ria, ainda ter\u00e1 que ser aprovado pelo Congresso.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m inclui um artigo que dever\u00e1 pressionar prefeituras a criarem tarifas de lixo -o que atualmente \u00e9 feito em apenas 4% das cidades, segundo a Abrelpe.<\/p>\n
Muitos prefeitos resistem \u00e0 medida para evitar desgaste pol\u00edtico, como ocorreu no caso da “Martaxa” \u2013apelido dado \u00e0 ex-prefeita de S\u00e3o Paulo Marta Suplicy (2000-2004) ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o de uma taxa sobre o lixo urbano.<\/p>\n
O novo marco diz que os servi\u00e7os de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos dever\u00e3o ter sua sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira assegurada por taxas ou tarifas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso n\u00e3o obriga os prefeitos a criarem uma tarifa, mas permite que \u00f3rg\u00e3os de controle, como os tribunais de contas e procuradorias, anulem contratos que n\u00e3o se sustentem financeiramente, afirma Silva Filho.<\/p>\n
A cobran\u00e7a de tarifas \u00e9 uma das principais solu\u00e7\u00f5es para resolver a forte inadimpl\u00eancia dos munic\u00edpios, afirma Marcio Matheus, presidente do Selurb (sindicato nacional das empresas do setor).<\/p>\n
“Normalmente convivemos com inadimpl\u00eancia de 10% a 15%. Em 2016, essa taxa chegou a 40%. No ano passado, terminamos na ordem de 27%. \u00c9 um problema, porque o servi\u00e7o \u00e9 essencial, a empresa n\u00e3o pode cort\u00e1-lo”, diz ele.<\/p>\n
A d\u00edvida de prefeituras com empresas do setor, acumulada desde 2016, \u00e9 de R$ 15 bilh\u00f5es, segundo a Abrelpe.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Selur, haveria um segundo fator de press\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o da tarifa: os munic\u00edpios que n\u00e3o o fizerem perderiam acesso a recursos federais -essa condi\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente em outro artigo, que trata do cumprimento de normas da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas).<\/p>\n
A leitura, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, diz o advogado Gustavo Magalh\u00e3es. Para ele, a restri\u00e7\u00e3o ao acesso a recursos federais menciona exclusivamente a ades\u00e3o \u00e0s normas da ANA, e n\u00e3o se aplicaria \u00e0 quest\u00e3o da tarifa do lixo urbano.<\/p>\n
O Selur tamb\u00e9m pretende apresentar uma proposta de emenda para que o texto diga explicitamente que os recursos da tarifa devem ser usados para sua finalidade -a ideia \u00e9 impedir que caiam no or\u00e7amento e sejam “desviados”.<\/p>\n
Al\u00e9m dos temas relativos a limpeza urbana, a MP traz outras mudan\u00e7as pol\u00eamicas que devem favorecer o avan\u00e7o de empresas privadas no saneamento. Associa\u00e7\u00f5es do setor j\u00e1 afirmaram que ir\u00e3o questionar o texto no STF (Supremo Tribunal Federal). Com informa\u00e7\u00f5es da Folhapress.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O artigo n\u00e3o define de que forma seria feita essa cobran\u00e7a -e, em caso de inadimpl\u00eancia, se h\u00e1 chance de ambos servi\u00e7os serem cortados. O novo marco legal do saneamento b\u00e1sico permite que tarifas de limpeza urbana sejam cobradas dentro da conta de \u00e1gua e esgoto quando o servi\u00e7o (de coleta e tratamento do lixo, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":38887,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-38886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38888,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38886\/revisions\/38888"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}