A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministra Laurita Vaz, negou hoje,11, mais de 143 pedidos de liberdade para o ex-presidente Lula.<\/p>\n
\u201cO Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser utilizado como balc\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica partid\u00e1rias\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n
Os pedidos foram apresentados no STJ por cidad\u00e3os, a maioria ligada ao Partido dos Trabalhadores.<\/p>\n
Segundo a ministra Laurita Vaz, \u00e9 garantido a qualquer cidad\u00e3o o direito de acionar a Justi\u00e7a contra ilegalidades ou abuso de poder, mas \u201cn\u00e3o \u00e9 a consagrada a\u00e7\u00e3o constitucional de habeas corpus a via pr\u00f3pria para se manejar \u201catos populares\u201d, notadamente como o que a peti\u00e7\u00e3o inicial traz, sem nenhum substrato jur\u00eddico adequado\u201d.<\/p>\n
A ministra criticou ainda a forma como as peti\u00e7\u00f5es foram entregues, em papel e durante recesso eleitoral, \u201cocupando v\u00e1rios servidores e movimentando diversos \u00f3rg\u00e3os do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, j\u00e1 suficientemente pesada\u201d.<\/p>\n
Por fim, afirma: \u201c\u00c9 sabido que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva est\u00e1 devidamente assistido nos autos da a\u00e7\u00e3o penal referida por renomados advogados, que est\u00e3o se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre of\u00edcio para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, com a observ\u00e2ncia do devido processo legal\u201dA nova onda de HCs em favor de Lula teve in\u00edcio no domingo (8), depois que o desembargador do TRF-4 Rog\u00e9rio Favreto concedeu habeas corpus e determinou a soltura do petista. A medida foi contestada pelo juz S\u00e9rgio Moro e pelo relator da Lava Jato na Corte, desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto.<\/p>\n
Favreto ainda assim manteve a determina\u00e7\u00e3o e a quest\u00e3o s\u00f3 foi resolvida depois que o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Thompson Flores, ordenou a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Lula.\u00a0Na ter\u00e7a (10\/1), a ministra Laurita j\u00e1 havia indeferido liminar em um outro habeas corpus em favor do ex-presidente e criticou a decis\u00e3o de Rog\u00e9rio Favreto.<\/p>\n
\u201cCausa perplexidade e intoler\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica decis\u00e3o tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de Plant\u00e3o judici\u00e1rio, for\u00e7ando a reabertura de discuss\u00e3o encerrada em inst\u00e2ncias superiores, por meio de insustent\u00e1vel premissa\u201d, disse na decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m dos HCs, o STJ deve julgar ainda pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para que apenas a Corte seja declarada competente a apreciar pedidos de habeas corpus em favor de Lula. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o caso ser\u00e1 julgado.<\/p>\n
Com: Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/Metr\u00f3polis<\/p>\n