A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) assinaram hoje (9)\u00a0acordo de leni\u00eancia com a Odebrecht por desvios de recursos da Uni\u00e3o e de empresas estatais federais. O acordo\u00a0\u00e9 sigiloso\u00a0e prev\u00ea o recebimento de R$\u00a02,7 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o, que ser\u00e3o pagos ao longo de 22 anos. Os valores ser\u00e3o reajustados pela taxa Selic e poder\u00e3o chegar a\u00a0R$ 6,8 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do prazo, de acordo com estimativas dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
O acordo de leni\u00eancia \u00e9 firmado com a pessoa jur\u00eddica que cometeu ato il\u00edcito contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas que se disp\u00f5e a colaborar\u00a0nas investiga\u00e7\u00f5es. A primeira parcela de R$ 60 milh\u00f5es foi paga nesta\u00a0semana e o valor deve aumentar\u00a0at\u00e9 chegar a\u00a0R$ 159 milh\u00f5es anuais em 2039.<\/p>\n
Para estabelecer o valor do acordo de leni\u00eancia, foi levado em considera\u00e7\u00e3o\u00a049 contratos da Odebrecht envolvendo o poder p\u00fablico, sendo que em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir sua execu\u00e7\u00e3o e nos demais foram constatados o pagamento de propina. O acordo diz respeito apenas a contratos que envolvem a esfera federal –\u00a0estados e munic\u00edpios envolvidos n\u00e3o entraram nessa conta.<\/p>\n
Do total a ser pago, cerca de R$ 900 milh\u00f5es correspondem a propina envolvendo 150 agentes p\u00fablicos – servidores e pol\u00edticos – , R$ 1,3 bilh\u00e3o\u00a0\u00e9\u00a0referente\u00a0a lucro em contratos envolvendo propina e R$ 442 milh\u00f5es a t\u00edtulo de multa.<\/p>\n
A advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, afirmou que os processos movidos pela AGU contra a\u00a0Odebrecht ser\u00e3o extintos, mas as investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s\u00a0outras empresas envolvidas continuar\u00e3o. \u201cAs a\u00e7\u00f5es pelos mesmos fatos inclu\u00eddos no acordo de leni\u00eancia entram em uma linha de extin\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 uma finaliza\u00e7\u00e3o acerca dos processos judiciais e a extin\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o da empresa em licita\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Mendon\u00e7a.<\/p>\n