{"id":38359,"date":"2018-06-29T01:57:51","date_gmt":"2018-06-29T01:57:51","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=38359"},"modified":"2018-06-29T01:58:55","modified_gmt":"2018-06-29T01:58:55","slug":"taxa-de-recepcao-de-particulares-no-aterro-sanitario-comeca-a-ser-cobrada-em-anapolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/taxa-de-recepcao-de-particulares-no-aterro-sanitario-comeca-a-ser-cobrada-em-anapolis\/","title":{"rendered":"Taxa de Recep\u00e7\u00e3o no Aterro Sanit\u00e1rio come\u00e7a a ser cobrada em An\u00e1polis"},"content":{"rendered":"

A partir do dia 2 de julho, come\u00e7a a ser cobrada a Taxa de Recep\u00e7\u00e3o de Particulares no Aterro Sanit\u00e1rio. O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio exige que essa cobran\u00e7a seja feita desde 2006, por\u00e9m, as gest\u00f5es anteriores n\u00e3o a colocavam em pr\u00e1tica fazendo com que as empresas de Disk Ca\u00e7amba e os propriet\u00e1rios de obras n\u00e3o arcassem com o valor, equivalente a R$ 18,99 por tonelada \u2013 atualizado. Devido a isso, a taxa era inclu\u00edda em outros impostos, fazendo com que toda a popula\u00e7\u00e3o pagasse a conta. Em 2017, assim que o prefeito Roberto Naves assumiu a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, o problema foi identificado e agora o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) est\u00e1 exigindo o cumprimento da lei.<\/p>\n

Apenas 6% da popula\u00e7\u00e3o realmente t\u00eam que pagar a taxa. O secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Wederson Lopes, contou que h\u00e1 cerca de um ano reuni\u00f5es est\u00e3o sendo realizadas com os empres\u00e1rios para explicar a necessidade de se come\u00e7ar a cobrar pelos entulhos de obras que s\u00e3o depositados no aterro, mas, nunca se chegou a um acordo. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou porque \u00e9 evidente que quem nunca pagou, n\u00e3o gostaria de come\u00e7ar a pagar, mas h\u00e1 12 anos toda a popula\u00e7\u00e3o vem custeando por um servi\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 de sua responsabilidade\u201d, explicou Wederson. A pena do n\u00e3o cumprimento desta exig\u00eancia \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o contra o Munic\u00edpio, alegando improbidade administrativa.<\/p>\n

Em m\u00e9dia, uma ca\u00e7amba comporta cinco toneladas de res\u00edduos, ou seja, cada uma pode se aproximar do valor final de R$ 100,00. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) prev\u00ea uma receita de R$ 500 mil mensais, sendo R$ 6 milh\u00f5es ao ano. \u201cA popula\u00e7\u00e3o pagava impostos como IPTU, ITU e ISS, sendo que a taxa est\u00e1 embutida, mesmo que a pessoa n\u00e3o fa\u00e7a obras e gere entulhos. Esse dinheiro poderia estar sendo direcionado para a\u00e7\u00f5es da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura do munic\u00edpio. A medida realmente \u00e9 muito importante. Estamos fazendo justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d, disse o secret\u00e1rio respons\u00e1vel pela pasta, Geraldo Lino.<\/p>\n

Todas as empresas de Disk Ca\u00e7amba e pessoas f\u00edsicas que fizerem este servi\u00e7o t\u00eam 90 dias para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o. Depois deste prazo, n\u00e3o poder\u00e3o fazer o transporte para o aterro. Atualmente s\u00e3o 15 empresas regularizadas no munic\u00edpio.<\/p>\n

Cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Todas as pessoas f\u00edsicas e empresas que prestam servi\u00e7os de Disk Ca\u00e7amba ter\u00e3o uma inscri\u00e7\u00e3o na Semfaz. Assim que o entulho chegar ao aterro, ser\u00e1 pesado e gerar\u00e1 uma nota com o valor a ser pago. Mensalmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o para a Semfaz, que far\u00e1 o lan\u00e7amento dessa inscri\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, com o prazo de 30 dias para realizar o pagamento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma maneira de simplificar e desburocratizar para n\u00e3o ter que pagar antecipado. Caso n\u00e3o pague, ser\u00e3o tomadas as medidas de cobran\u00e7a administrativas\u201d, falou o secret\u00e1rio Geraldo Lino.<\/p>\n

Descarte<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui uma resolu\u00e7\u00e3o que responsabiliza o dono de obra pelo descarte do entulho gerado. \u201cQuando a pessoa contrata um disk ca\u00e7amba, passa a responsabilidade para ele, que deve transportar e dar uma destina\u00e7\u00e3o final\u201d, explicou o secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente.<\/p>\n

Descartar entulhos em lotes baldios, beira de c\u00f3rregos e em \u00e1reas de encostas \u00e9 crime. O Aterro Sanit\u00e1rio de An\u00e1polis possui uma \u00e1rea destinada para dep\u00f3sito de res\u00edduos domiciliares, que possui a sua vida \u00fatil de 60 anos, e o aterro inerte, com vida \u00fatil de 15 anos, que \u00e9 ideal para descarte de entulhos da constru\u00e7\u00e3o civil, pois podem ser reutilizados futuramente.<\/p>\n

Ecopontos<\/strong><\/p>\n

An\u00e1polis possui ecopontos, que s\u00e3o estruturas simples que facilitam no trabalho de recolhimento de objetos e materiais que n\u00e3o devem ser descartados no lixo comum devido ao seu grande volume. \u201cOs entulhos podem ser depositados nos ecopontos. Nesses casos ser\u00e3o isentos at\u00e9 um metro c\u00fabico de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, explicou Geraldo Lino.<\/p>\n

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A partir do dia 2 de julho, come\u00e7a a ser cobrada a Taxa de Recep\u00e7\u00e3o de Particulares no Aterro Sanit\u00e1rio. O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio exige que essa cobran\u00e7a seja feita desde 2006, por\u00e9m, as gest\u00f5es anteriores n\u00e3o a colocavam em pr\u00e1tica fazendo com que as empresas de Disk Ca\u00e7amba e os propriet\u00e1rios de obras n\u00e3o arcassem …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":38360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38359"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38359"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38362,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38359\/revisions\/38362"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}