Ao analisarem dois processos em que se apontava a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral antecipada nos munic\u00edpios de V\u00e1rzea Paulista (SP) e de Itabaiana (SE) no pleito de 2016, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixaram crit\u00e9rios sobre os limites de publicidade em campanhas.<\/p>\n
O entendimento da Corte sobre o assunto ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (26), na sess\u00e3o plen\u00e1ria. O julgamento foi retomado com o voto-vista do presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Ele lembrou que o legislador fixou o pedido expl\u00edcito de voto como caracterizador dessa modalidade de propaganda, e afirmou que a tem\u00e1tica foi tratada legislativamente \u00e0 luz da liberdade de express\u00e3o, da igualdade de chances e do indiferente eleitoral (atos que est\u00e3o fora da al\u00e7ada da Justi\u00e7a Eleitoral).<\/p>\n
A partir do conte\u00fado extra\u00eddo dos debates jur\u00eddicos no colegiado, o ministro prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o de tr\u00eas crit\u00e9rios norteadores para casos semelhantes a serem eventualmente apreciados pela Corte. O primeiro \u00e9 o de que o pedido expl\u00edcito de votos caracteriza a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda antecipada irregular, independentemente da forma utilizada ou da exist\u00eancia de gastos de recursos. O segundo \u00e9 o de que os atos publicit\u00e1rios n\u00e3o eleitorais, ou seja, aqueles sem nenhum conte\u00fado, direta ou indiretamente relacionados \u00e0 disputa, consistem nos chamados \u201cindiferentes eleitorais\u201d (fora da jurisdi\u00e7\u00e3o dessa Justi\u00e7a Especializada). Por fim, o presidente do TSE ponderou que os usos de elementos classicamente reconhecidos como caracterizadores da propaganda, desacompanhados de pedido expl\u00edcito de voto, n\u00e3o ensejam irregularidades.<\/p>\n
Em seu voto, Fux aplicou os crit\u00e9rios por ele propostos aos casos em discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio. Houve votos divergentes, mas, por maioria, a Corte Eleitoral negou seguimento aos agravos por entender que n\u00e3o houve, nos dois casos em an\u00e1lise, pedido expl\u00edcito de voto.<\/p>\n
No processo do munic\u00edpio paulista, os ministros entenderam que n\u00e3o houve propaganda eleitoral antecipada por parte dos candidatos \u00e0 prefeitura da cidade Nilson Solla e Alcimar Milit\u00e3o. A mesma decis\u00e3o foi seguida para a a\u00e7\u00e3o de Itabaiana. A Corte afirmou n\u00e3o ter havido propaganda antecipada contra os irm\u00e3os Luciano Bispo e Roberto Bispo durante a campanha das Elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n
No processo de V\u00e1rzea Paulista, a ministra Rosa Weber manteve o voto proferido em sess\u00e3o anterior que seguiu a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Edson Fachin. A magistrada manifestou entendimento distinto sobre o conceito normativo de pedido expl\u00edcito de votos. \u201cMinha dificuldade \u00e9 entender que o pedido expl\u00edcito de votos se resuma a um \u2018Vote em mim\u2019. Acho que o pedido expl\u00edcito de votos pode se expressar n\u00e3o por palavras desta ordem, bastando, por exemplo, a imagem ou o n\u00famero do candidato\u201d, explicou.<\/p>\n
Os votos divergentes de Rosa Weber e Fachin no caso do munic\u00edpio paulista foram seguidos tamb\u00e9m pelo ministro Admar Gonzaga. Embora tenha votado pela reconhecimento da propaganda antecipada, Gonzaga manifestou sua concord\u00e2ncia com os crit\u00e9rios propostos por Luiz Fux.<\/p>\n
RC\/RR, LR, DM<\/p>\n
Processos relacionados:\u00a0<\/strong>Agr. no Respe 4346, Agr. no AI 924<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao analisarem dois processos em que se apontava a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral antecipada nos munic\u00edpios de V\u00e1rzea Paulista (SP) e de Itabaiana (SE) no pleito de 2016, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixaram crit\u00e9rios sobre os limites de publicidade em campanhas. O entendimento da Corte sobre o assunto ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (26), …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":38326,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38325"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38325"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38327,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38325\/revisions\/38327"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}