{"id":38322,"date":"2018-06-28T17:06:03","date_gmt":"2018-06-28T17:06:03","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=38322"},"modified":"2018-06-28T17:06:03","modified_gmt":"2018-06-28T17:06:03","slug":"mp-aciona-posto-por-adulterar-combustivel-em-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/mp-aciona-posto-por-adulterar-combustivel-em-goiania\/","title":{"rendered":"MP aciona posto por adulterar combust\u00edvel em Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"
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A promotora de Justi\u00e7a Maria Cristina de Miranda acionou o Posto Petrobessa para coibir a venda de combust\u00edvel adulterado. Ela requer que a empresa apresente, enquanto a a\u00e7\u00e3o estiver tramitando, relat\u00f3rio t\u00e9cnico trimestral de qualidade dos combust\u00edveis comercializados por ele e, em caso de reincid\u00eancia na estocagem e venda de combust\u00edvel adulterado, que seja cassado o seu alvar\u00e1 de funcionamento. A promotora tamb\u00e9m requer a condena\u00e7\u00e3o do posto em danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. O Posto Petrobessa fica na 1\u00aa Avenida, no Setor Leste Universit\u00e1rio, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n

A promotora esclarece que o objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 demonstrar a extens\u00e3o dos danos extrapatrimoniais causados pela conduta da empresa de comercializar combust\u00edvel com adultera\u00e7\u00e3o na qualidade, prejudicando incont\u00e1vel n\u00famero de consumidores.<\/p>\n

O caso<\/strong>
\nAinda em 2016, como aponta a promotora, em a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), ficou constatado que a gasolina comum C, comercializada pelo posto, estava adulterada, no que se referia \u00e0 caracter\u00edstica \u201cdestila\u00e7\u00e3o \u2013 ponto final de ebuli\u00e7\u00e3o\u201d, o que motivou a instaura\u00e7\u00e3o de um processo administrativo pelo \u00f3rg\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o culminou com a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de R$ 20 mil, e posteriormente, ap\u00f3s os tr\u00e2mites adotados para o caso, no encaminhamento de expediente ao MP sobre o fato.<\/p>\n

Assim, em maio deste ano, a promotora tentou firmar um termo de ajustamento de conduta com a empresa, o que acabou n\u00e3o acontecendo, motivando a propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00e1tica abusiva<\/strong>
\nNo processo, Maria Cristina sustenta que as condutas do posto representam viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, uma vez que o produto ofertado apresenta v\u00edcio de qualidade em patamar acima do toler\u00e1vel, como foi atestado pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, uma pr\u00e1tica especificamente vedada pela legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foram desrespeitadas tamb\u00e9m as normas t\u00e9cnicas da ANP.<\/p>\n

\u201cA conduta do posto \u00e9 grave, uma vez que coloca em risco a confian\u00e7a do consumidor no mercado de consumo, bem como traz preju\u00edzos sem limites ao grande n\u00famero de consumidores\u201d avalia a promotora.<\/p>\n

Ela ressalta ainda que a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel adulterado tamb\u00e9m fere a Lei Municipal n\u00b0 8.364\/2005, que trata da cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento de postos, prevendo essa medida no caso de a empresa comprar, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petr\u00f3leo em desacordo com as normas especificadas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador. <\/em><\/p>\n

(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP\/GO – Foto: Google View)<\/em><\/p>\n

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