A defesa do Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entrou na noite de ontem (27) com novo recurso, dessa vez uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional, contra a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin que remeteu o mais recente pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento do plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma \u201carbitr\u00e1ria\u201d, sem amparo em normas legais ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plen\u00e1rio, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, a defesa quer que a nova reclama\u00e7\u00e3o seja julgada por um dos outros ministros integrantes da Segunda Turma \u2013 Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os advogados pedem que seja concedida uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) dando liberdade a Lula enquanto o caso n\u00e3o \u00e9 apreciado na Segunda Turma, e n\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O pedido de liberdade estava marcado para ser julgado na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira da Segunda Turma do STF, a \u00faltima antes do recesso de julho do Judici\u00e1rio. O colegiado \u00e9, a princ\u00edpio, o respons\u00e1vel por julgar a\u00e7\u00f5es penais contra pessoas que n\u00e3o sejam o presidente da Rep\u00fablica ou do Congresso, por exemplo.<\/p>\n
O caso foi retirado de pauta por decis\u00e3o de Fachin, que julgou o pedido de liberdade prejudicado ap\u00f3s o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negar, na \u00faltima sexta-feira (22), seguimento ao recurso extraordin\u00e1rio, destinado ao STF, contra a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Segundo a defesa, que se amparou em reportagens e an\u00e1lises de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o \u201cabertamente antag\u00f4nicos\u201d ao ex-presidente, \u201cteria havido inten\u00e7\u00e3o deliberada em remeter o processo do reclamante [Lula] para aprecia\u00e7\u00e3o por outro \u00f3rg\u00e3o colegiado ante o temor de que o resultado do julgamento por seu juiz natural, a Segunda Turma, pudesse conduzir a resultado que lhe fosse favor\u00e1vel \u2014 situa\u00e7\u00e3o aparentemente indesejada pelo relator [Fachin]\u201d.<\/p>\n
\u201cPor que somente os processos envolvendo o Reclamante s\u00e3o remetidos ao Plen\u00e1rio, embora veiculem argumentos enfrentados \u2014 e por vezes acolhidos \u2014 em outros casos pela 2\u00aa. Turma, o juiz natural?\u201d, indagaram os advogados na reclama\u00e7\u00e3o protocolada na noite de quarta-feira (27).<\/p>\n
A nova reclama\u00e7\u00e3o de Lula foi protocolada ap\u00f3s a Segunda Turma do STF ter mandado soltar o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, na mesma sess\u00e3o em que o pedido de liberdade de Lula seria julgado.<\/p>\n
Dirceu foi solto, por 3 votos a 1, tendo como justificativa a mesma argumenta\u00e7\u00e3o manejada pela defesa de Lula, de que o recurso extraordin\u00e1rio contra a condena\u00e7\u00e3o, a ser porventura analisado pelo STF, possui argumentos plaus\u00edveis, motivo pelo qual a pris\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o poderia se dar de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n
Votaram nesse sentindo, concedendo a Dirceu a aguardar o julgamento do recurso extraordin\u00e1rio em liberdade, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Somente Fachin voltou em contr\u00e1rio. O ministro Celso de Mello n\u00e3o participou da sess\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00a0Felipe Pontes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil\u00a0\u00a0Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa do Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entrou na noite de ontem (27) com novo recurso, dessa vez uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional, contra a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin que remeteu o mais recente pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento do plen\u00e1rio da Corte. Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":38307,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-38306","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38306"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38306\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38308,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38306\/revisions\/38308"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}