![\"Governador](\"http:\/\/imagens.ebc.com.br\/K2HAz2kHoO4VpqwJ-CvNU_VIwLM=\/754x0\/smart\/http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/atoms\/image\/959379-120515-dsc_8482.jpg?itok=Y3vXf64u\" "\\"Marcelo")
<\/figure>\n<\/div>\nJusti\u00e7a Federal aceitou den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o ex-governador Beto Richa\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(<\/strong>Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Em sua den\u00fancia, o MPF afirma que os recursos foram empregados em desacordo com o prop\u00f3sito do conv\u00eanio, firmado entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade entre novembro de 2006 e dezembro de 2008, quando Richa era prefeito. Ainda segundo o MPF, os recursos deveriam ser destinados \u00e0 reforma de tr\u00eas unidades municipais de Sa\u00fade: Abaet\u00e9; Parque Industrial e Vila Machado.<\/p>\n O dinheiro foi repassado \u00e0 prefeitura em novembro de 2006 e, ainda de acordo com o MPF, resgatado em dezembro do mesmo ano para ser aplicado em investimentos em fevereiro de 2007.<\/p>\n Um parecer de dezembro de 2008 apontou que, \u00e0 \u00e9poca, os objetivos do conv\u00eanio tinham sido apenas parcialmente executados. Al\u00e9m disso, o valor das licita\u00e7\u00f5es teria ficado al\u00e9m do pactuado com o governo federal.<\/p>\n Ao ser notificada da den\u00fancia do MPF, a defesa de Richa alegou n\u00e3o ter havido preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que os valores questionados foram integralmente devolvidos corrigidos.<\/p>\n Sustentando que o ex-prefeito n\u00e3o teve ci\u00eancia da movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria dos valores repassados por meio do conv\u00eanio por n\u00e3o ser o ordenador de despesas, a defesa de Richa apontou que a compet\u00eancia para julgar o assunto seria da Justi\u00e7a estadual. E pediu que fosse decretado segredo de Justi\u00e7a no caso.<\/p>\n Apresentada originalmente ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) quando Richa ainda era prefeito de Curitiba, a den\u00fancia foi encaminhada para a Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 em julho de 2010, quando o tucano deixou a prefeitura para concorrer ao cargo de governador.<\/p>\n Como Richa foi eleito, os autos acabaram sendo remetidos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que chegou a pedir autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa estadual para processar o governador. Quase tr\u00eas anos se passaram at\u00e9 que os deputados estaduais votassem e negassem o pedido.<\/p>\n A den\u00fancia, no entanto, voltou \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do STJ ap\u00f3s mudan\u00e7a de entendimento de que a instaura\u00e7\u00e3o de processo contra chefes do Poder Executivo depende do aval do Poder Legislativo. Com isso, o caso voltou a ser enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n Em nota, os advogados de Richa classificaram a den\u00fancia por uso indevido de recursos p\u00fablicos federais como um \u201cequ\u00edvoco\u201d. Segundo eles, o erro foi causado por uma servidora p\u00fablica municipal, exonerada ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de que, na condi\u00e7\u00e3o de fiscal do conv\u00eanio, sacou o dinheiro \u201cem proveito pr\u00f3prio\u201d.<\/p>\n De acordo com o ex-governador, os valores do conv\u00eanio foram integralmente ressarcidos \u00e0 Uni\u00e3o e as unidades de sa\u00fade foram reformadas com recursos exclusivos do munic\u00edpio de Curitiba. Ap\u00f3s isso, as contas da prefeitura foram julgadas regulares.<\/p>\n \u201cNeste sentido, a defesa de Beto Richa confia no Poder Judici\u00e1rio, que continuar\u00e1 a respeitar a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica acerca da impossibilidade de figurar como investigado neste caso, bem como espera o reconhecimento de que, na qualidade de prefeito de Curitiba, adotou todas as medidas poss\u00edveis para salvaguardar o interesse p\u00fablico\u201d disse a defesa.<\/p>\n A Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 acolheu uma den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em 2009, contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), que ter\u00e1 de responder judicialmente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de que, quando prefeito de Curitiba, autorizou que R$ 100 mil destinados pelo Fundo Nacional da Sa\u00fade para a constru\u00e7\u00e3o de postos de sa\u00fade fossem utilizados …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":38261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38260"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38260"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38262,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38260\/revisions\/38262"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Licita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Autos enviados ao STJ<\/h2>\n