O presidente Michel Temer sancionou na noite de hoje (6), com alguns vetos, as mudan\u00e7as propostas pelo Congresso para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente tamb\u00e9m retirou do texto aprovado o limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria.<\/p>\n
Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, al\u00e9m de apresentar outras regras para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para valerem para 2018.<\/p>\n
O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, ser\u00e1 de R$ 1,7 bilh\u00e3o. A fonte de recursos vir\u00e1 de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n
Principais vetos<\/p>\n
Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria. Assim, uma pessoa f\u00edsica s\u00f3 poder\u00e1 doar at\u00e9 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas n\u00e3o h\u00e1 o limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
O Planalto j\u00e1 havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma pol\u00edtica que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspens\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar \u00f3dio durante o pleito.<\/p>\n
O veto atende ao pedido feito pelo pr\u00f3prio autor da emenda, deputado \u00c1ureo (SD-RJ), ap\u00f3s o assunto provocar pol\u00eamica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manh\u00e3 desta sexta-feira.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es para 2018<\/p>\n
Outras altera\u00e7\u00f5es para 2018 s\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), al\u00e9m dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma pol\u00edtica foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
Cada campanha ter\u00e1 um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamenta\u00e7\u00e3o. Campanhas para presidente da Rep\u00fablica ter\u00e3o gasto limitado a R$ 70 milh\u00f5es. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de eleitores e vai de R$ 2,8 milh\u00f5es, em estados com at\u00e9 1 milh\u00e3o de eleitores, a R$ 21 milh\u00f5es, em estados com mais de 20 milh\u00f5es de eleitores.<\/p>\n
Nas campanhas para senador, o valor tamb\u00e9m varia em virtude do n\u00famero de eleitores e pode chegar a at\u00e9 R$ 5,6 milh\u00f5es. Em campanhas para deputado federal, o limite \u00e9 de R$ 2,5 milh\u00f5es, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite \u00e9 R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Michel Temer sancionou na noite de hoje (6), com alguns vetos, as mudan\u00e7as propostas pelo Congresso para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente tamb\u00e9m retirou do texto aprovado o limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1292,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3812"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3812"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3813,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3812\/revisions\/3813"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}