{"id":37814,"date":"2018-05-16T01:55:52","date_gmt":"2018-05-16T01:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=37814"},"modified":"2018-05-16T01:55:52","modified_gmt":"2018-05-16T01:55:52","slug":"associacao-de-juizes-questiona-posicao-sobre-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/associacao-de-juizes-questiona-posicao-sobre-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes questiona posi\u00e7\u00e3o sobre reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contestou hoje (15) parecer do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego sobre a aplica\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017). No parecer, o minist\u00e9rio sustenta que a reforma deve valer para\u00a0todos os contratos de trabalho<\/a>, inclusive aqueles assinados antes do in\u00edcio da vig\u00eancia da lei, dia 11 de novembro de 2017.<\/p>\n

Em nota, a Anamatra diz, contudo, que uma posi\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da reforma a contratos antigos vir\u00e1 da jurisprud\u00eancia, ou seja, ser\u00e1 formada nos tribunais como\u00a0um entendimento a partir do ac\u00famulo de\u00a0decis\u00f5es em diversos processos. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o parecer do Minist\u00e9rio do Trabalho s\u00f3 valeria para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, n\u00e3o tendo car\u00e1ter de regulamenta\u00e7\u00e3o, nem afetando a compreens\u00e3o que os ju\u00edzes do trabalho ter\u00e3o ao julgar processos que envolvem as novas regras.<\/p>\n

Pela posi\u00e7\u00e3o da Anamatra, aprovada neste ano na assembleia geral do 19\u00ba congresso nacional da categoria, os preceitos jur\u00eddico-materiais da reforma trabalhista aplicam-se apenas aos contratos individuais de trabalho celebrados a partir de 11 de novembro de 2017. A exce\u00e7\u00e3o estaria naqueles contratos celebrados durante a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria 808, de 2017. A MP\u00a0foi editada no dia 14 de novembro do ano passado e caducou no dia 23 de abril passado. A medida\u00a0previa a ado\u00e7\u00e3o das regras da Lei 13.467 para todos os contratos.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n

A reforma trabalhista trouxe\u00a0mais de 100 altera\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas a garantia da preval\u00eancia de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos sobre leis em diversos aspectos, a flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornadas e regimes de trabalho, pagamento de custas pelo trabalhador nas a\u00e7\u00f5es judiciais e retirada de obriga\u00e7\u00f5es de empregadores.<\/p>\n

Com a entrada em vig\u00eancia marcada para 11 de novembro do ano passado, instaurou-se uma pol\u00eamica: a reforma seria v\u00e1lida para os contratos celebrados a partir desta data ou tamb\u00e9m abrangeria aqueles firmados anteriormente. O governo, para afirmar o entendimento da abrang\u00eancia ampla e anteriormente ao in\u00edcio da vig\u00eancia, editou a Medida Provis\u00f3ria 808, de 2017. Ap\u00f3s caducar, a medida perdeu efeito, recolocando a pol\u00eamica.<\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho, que poderia estabelecer um entendimento para a an\u00e1lise de processos na Justi\u00e7a, elaborou um parecer por meio de uma comiss\u00e3o para ajustar mais de 30 s\u00famulas do tribunal \u00e0 reforma. Contudo, o julgamento, marcado para o in\u00edcio de fevereiro,\u00a0foi adiado<\/a>. Um grupo de trabalho foi criado, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de retomada do julgamento.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0N\u00e1dia Franco<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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