Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a C\u00e2mara dos Deputados come\u00e7ar\u00e1 a an\u00e1lise da segunda den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 imputada tamb\u00e9m aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco.<\/p>\n
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a den\u00fancia s\u00f3 pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A investiga\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer se dois ter\u00e7os dos 513 deputados votarem em plen\u00e1rio favoravelmente \u00e0 continuidade do processo na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Antes de ser analisada em plen\u00e1rio, a den\u00fancia deve passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara. A primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10), a partir das 10h, quando est\u00e1 prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG).<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer, ainda na ter\u00e7a-feira, os advogados dos tr\u00eas acusados poder\u00e3o se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a den\u00fancia. Os membros da comiss\u00e3o poder\u00e3o pedir o prazo de duas sess\u00f5es para analisar o parecer e a manifesta\u00e7\u00e3o dos acusados.<\/p>\n
Plen\u00e1rio<\/p>\n
Na pauta do plen\u00e1rio, consta uma medida provis\u00f3ria que altera procedimentos administrativos dotando o Banco do Brasil e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, \u201cde instrumentos mais efetivos de supervis\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades\u201d cometidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Na sess\u00e3o deliberativa de ter\u00e7a, o plen\u00e1rio pode come\u00e7ar a discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 134\/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, j\u00e1 foi aprovada em duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara e aguarda, desde o ano passado, vota\u00e7\u00e3o pelos deputados em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta chegou a ser pautada na \u00faltima semana entre as medidas de reforma pol\u00edtica, mas permaneceu pendente de vota\u00e7\u00e3o. A sugest\u00e3o de mudan\u00e7a constitucional estabelece a reserva de 10% das vagas das c\u00e2maras de vereadores de todos os munic\u00edpios, assembleias legislativas estaduais e da C\u00e2mara Federal para candidatas mulheres.<\/p>\n
Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos favor\u00e1veis no plen\u00e1rio para que a PEC seja aprovada.<\/p>\n
Segundo a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina da C\u00e2mara considera t\u00edmida a cota de 10%, quando muitos pa\u00edses, entre os quais o Chile, j\u00e1 aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya destaca, entretanto, que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC seria um passo importante para acabar com a sub-representa\u00e7\u00e3o feminina no Parlamento e com a fraude de usar mulheres como \u201claranjas\u201d para ajudar a eleger homens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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