{"id":37628,"date":"2018-05-12T14:49:33","date_gmt":"2018-05-12T14:49:33","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=37628"},"modified":"2018-05-12T14:50:40","modified_gmt":"2018-05-12T14:50:40","slug":"mp-eleitoral-em-goias-representa-contra-ronaldo-caiado-wilder-morais-jose-eliton-e-daniel-vilela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/mp-eleitoral-em-goias-representa-contra-ronaldo-caiado-wilder-morais-jose-eliton-e-daniel-vilela\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral em Goi\u00e1s representa contra Ronaldo Caiado, Jos\u00e9 Eliton,Wilder Morais e Daniel Vilela"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio Publico Eleitoral (MP Eleitoral) em Goi\u00e1s, pelo procurador regional Eleitoral no estado, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, protocolou, na \u00faltima quarta-feira (9), tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es eleitorais por pr\u00e1tica de propaganda eleitoral antecipada contra o senador e pr\u00e9-candidato ao governo de Goi\u00e1s Ronaldo Caiado (DEM), o senador e pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Wilder Morais (DEM), o governador de Goi\u00e1s e pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Eliton (PSDB), e o deputado federal e pr\u00e9-candidato ao governo de Goi\u00e1s Daniel Vilela (PMDB).<\/p>\n

Ronaldo Caiado\u00a0<\/b>e\u00a0<\/b>Wilder Morais<\/b>\u00a0\u2013 na representa\u00e7\u00e3o, o MP Eleitoral pede a condena\u00e7\u00e3o de ambos por propaganda eleitoral antecipada em raz\u00e3o do pedido expl\u00edcito de votos feito por Caiado em favor do senador Wilder durante a 3\u00aa Cavalgada GP MUARES, ocorrida em Morrinhos (GO) entre os dias 6 e 8 de abril. O pedido expl\u00edcito de votos, feito por Caiado aos presentes durante discurso no evento, foi gravado, o que comprova o il\u00edcito eleitoral<\/p>\n

Jos\u00e9 Eliton<\/b>\u00a0\u2013 a postagem de um v\u00eddeo na rede social Facebook, feita em setembro de 2017, foi o motivo da representa\u00e7\u00e3o, no caso do atual governador de Goi\u00e1s e pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. De acordo com o procurador regional Eleitoral, o v\u00eddeo, postado no perfil de Jos\u00e9 Eliton, inequivocamente n\u00e3o foi produzido sem custos para apresentar propostas, ideias ou posicionamentos pessoais do pr\u00e9-candidato; trata-se de v\u00eddeo evidentemente profissional t\u00edpico de campanha, contendo computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, narrador,\u00a0jingle<\/i>,\u00a0back voices<\/i>\u00a0e\u00a0slogan<\/i>, o que evidencia custos com sua produ\u00e7\u00e3o, como ocorre ordinariamente nas campanhas eleitorais. No v\u00eddeo, os seguintes dizeres s\u00e3o evidenciados: \u201cZ\u00e9 Amigo, Destemido, Trabalhador \u2013 Z\u00e9 Eliton, Governador\u201d.<\/p>\n

Daniel Vilela<\/b>\u00a0\u2013 com rela\u00e7\u00e3o ao deputado federal e pr\u00e9-candidato ao governo de Goi\u00e1s, o MP Eleitoral pede a condena\u00e7\u00e3o de Daniel Vilela e da pessoa jur\u00eddica Alc\u00e2ntara e Melo Central de Logis Ltda.-Me por propaganda eleitoral antecipada. Um ve\u00edculo de propriedade desta empresa vem circulando pelas ruas de Itabera\u00ed (GO) com um adesivo afixado no vidro traseiro, em que o nome de Daniel Vilela est\u00e1 em destaque, com as cores de seu partido e com o\u00a0slogan\u00a0<\/i>\u201cGoi\u00e1s precisa e conta com o seu trabalho\u201d. Alexandre Moreira explica que a propaganda est\u00e1 sendo veiculada em ve\u00edculo automotor de pessoa jur\u00eddica, fonte vedada de doa\u00e7\u00e3o de recursos para campanha, al\u00e9m de envolver gastos para confec\u00e7\u00e3o da propaganda. \u201cOra, se nem na fase de campanha a pessoa jur\u00eddica pode fazer doa\u00e7\u00f5es, tampouco poder\u00e1 fazer doa\u00e7\u00e3o estim\u00e1vel, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de sua propriedade para veicular propaganda eleitoral de qualquer natureza, seja ela antecipada ou n\u00e3o\u201d, pontua o procurador.<\/p>\n

Nas representa\u00e7\u00f5es, o MP Eleitoral pede liminar que determine a retirada do v\u00eddeo de Jos\u00e9 Eliton do Facebook, bem como a retirada do adesivo com o nome de Daniel Vilela do ve\u00edculo automotor. Todos est\u00e3o sujeitos \u00e0 condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Os valores est\u00e3o previstos no art. 36 da lei n\u00ba 9.504\/97.<\/p>\n

P<\/b>ropaganda eleitoral<\/b>\u00a0\u2013 \u00e9 permitida somente a partir do dia 16 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 36 da Lei n\u00ba 9.504\/97. A l\u00f3gica \u00e9 manter a igualdade temporal de campanha entre todos os candidatos. O pr\u00e9-candidato poder\u00e1 realizar sua promo\u00e7\u00e3o pessoal perante a popula\u00e7\u00e3o no per\u00edodo anterior \u00e0 campanha, fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, exaltando suas qualidades pessoais e divulgando seu posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, estando vedado apenas de efetuar pedido expl\u00edcito de voto. Por\u00e9m, em interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a pr\u00e9-campanha permitida n\u00e3o se confunde com a campanha propriamente dita, que se inicia apenas no dia 16 de agosto, ap\u00f3s o registro das candidaturas. Isso n\u00e3o apenas pela veda\u00e7\u00e3o de pedido expl\u00edcito de voto, mas tamb\u00e9m por outras limita\u00e7\u00f5es que derivam da l\u00f3gica do sistema eleitoral.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra de cada representa\u00e7\u00e3o:
\n–\u00a0Ronaldo Caiado\u00a0e\u00a0<\/span><\/a>Wilder Morais<\/span><\/a>
\n–\u00a0<\/a>Jos\u00e9 Eliton<\/a>
\n–\u00a0<\/a>Daniel Vilela<\/a><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Goi\u00e1s<\/p>\n

\"Resultado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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