O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi desaprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas do diret\u00f3rio nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativa \u00e0 2012. O ministro determinou que o partido devolva R$ 5,4 milh\u00f5es ao er\u00e1rio, em raz\u00e3o de verbas do Fundo Partid\u00e1rio aplicadas de maneira irregular naquele exerc\u00edcio financeiro. O magistrado ressalvou que esse recolhimento dever\u00e1 ser efetivado somente em janeiro de 2019 ou ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, caso este ocorra em data posterior.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partid\u00e1rio para a legenda por dois meses, parcelada em quatro vezes, a ser cumprida ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado das contas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado determinou a transfer\u00eancia de pouco mais de R$ 614 mil de recursos pr\u00f3prios do PSDB para a conta do Fundo Partid\u00e1rio, no prazo de 30 dias, contados do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o. O ministro ordenou ainda que a legenda, em igual prazo, promova ajustes com a devida contabiliza\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n
Com base no parecer da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Asepa) do TSE sobre as contas da sigla, Mussi verificou que o partido deixou de utilizar o percentual m\u00ednimo de 5% de recursos do Fundo Partid\u00e1rio, determinado pela legisla\u00e7\u00e3o dos partidos, na cria\u00e7\u00e3o de programas de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n
O TSE detectou que o PSDB destinou apenas R$ 870 mil de R$ 1,8 milh\u00e3o que deveria ser reservado para atender a essa atividade em 2012.\u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, o relator determinou que, a partir de 2019, a legenda aplique 2,5% a mais do total de recursos recebidos do Fundo para essa finalidade.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira (26), o TSE julgou as \u00faltimas presta\u00e7\u00f5es de contas de 2012 a serem decididas pelo Plen\u00e1rio. Com isso, as presta\u00e7\u00f5es de contas de partidos daquele exerc\u00edcio financeiro, ainda pendentes de decis\u00e3o, ser\u00e3o julgadas de forma monocr\u00e1tica por cada um dos respectivos ministros relatores, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de abril.<\/p>\n
De acordo com o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 37 da\u00a0Lei n\u00b0 9.096\/1995<\/a>\u00a0(Lei dos Partidos Pol\u00edticos), as presta\u00e7\u00f5es de contas de 2012 devem ser julgadas at\u00e9 essa data (dia 30 de abril)\u00a0para n\u00e3o correrem o risco de prescri\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi desaprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas do diret\u00f3rio nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativa \u00e0 2012. O ministro determinou que o partido devolva R$ 5,4 milh\u00f5es ao er\u00e1rio, em raz\u00e3o de verbas do Fundo Partid\u00e1rio aplicadas de maneira irregular naquele exerc\u00edcio financeiro. O magistrado …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":37101,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37100"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37100"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37102,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37100\/revisions\/37102"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}