O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, durante sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (24), que n\u00e3o se admite a reelei\u00e7\u00e3o de senador que ainda se encontra no exerc\u00edcio da primeira metade de seu mandato.\u00a0\u00a0A resposta da Corte ocorreu no julgamento de uma consulta formulada pelo senador Rom\u00e1rio de Souza Faria (PSB\/RJ).<\/p>\n
No processo, o parlamentar questionou se era poss\u00edvel a um senador, ainda no exerc\u00edcio da primeira metade do mandato, recandidatar-se durante elei\u00e7\u00f5es gerais, ao mesmo cargo ou se a situa\u00e7\u00e3o incidiria em hip\u00f3tese de inelegibilidade.<\/p>\n
De acordo com o relator do processo no TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a eventual reelei\u00e7\u00e3o nas circunst\u00e2ncias apresentadas pelo parlamentar levaria a uma situa\u00e7\u00e3o em que os quatro anos finais do mandato seriam exercidos pelo suplente e n\u00e3o pelo senador eleito, o que, segundo o ministro, acarretaria fraude \u00e0 vontade popular e ao sistema eleitoral.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, afirmou Barroso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige que, a cada quatro anos, haja a renova\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Senado. \u00a0Para ele, portanto, a hip\u00f3tese de reelei\u00e7\u00e3o ao cargo de senador a cada quatro anos violaria a finalidade expressa na norma constitucional, que seria fraudada, causando um descompasso na sistem\u00e1tica de composi\u00e7\u00e3o do Senado Federal e no tempo de mandato dos senadores. O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n
A possibilidade de formula\u00e7\u00e3o de consultas ao TSE por parlamentares est\u00e1 prevista no inciso XII do art. 23 do C\u00f3digo Eleitoral. A norma disp\u00f5e que a Corte \u00e9 competente para, privativamente, \u201cresponder, sobre mat\u00e9ria eleitoral, \u00e0s consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdi\u00e7\u00e3o federal ou \u00f3rg\u00e3o nacional de partido pol\u00edtico<\/em>\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, durante sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (24), que n\u00e3o se admite a reelei\u00e7\u00e3o de senador que ainda se encontra no exerc\u00edcio da primeira metade de seu mandato.\u00a0\u00a0A resposta da Corte ocorreu no julgamento de uma consulta formulada pelo senador Rom\u00e1rio de Souza Faria (PSB\/RJ). No processo, o parlamentar questionou se era …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":37014,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37013"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37013"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37013\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37015,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37013\/revisions\/37015"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}