O Governo prorrogar\u00e1 o Programa de Negocia\u00e7\u00e3o Fiscal at\u00e9 1\u00ba de dezembro devido ao novo conv\u00eanio celebrado no Confaz, ainda n\u00e3o publicado, que estabelece que os programas para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas s\u00f3 poder\u00e3o ser feitos com intervalos de 4 em 4 anos para todos os Estados. \u201cFomos surpreendidos com essa decis\u00e3o. Estamos reabrindo o per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o fiscal em respeito aos contribuintes, como uma forma de dar transpar\u00eancia a essa decis\u00e3o e uma chance aos que querem quitar suas d\u00edvidas\u201d, afirmou o secret\u00e1rio da Fazenda, Jo\u00e3o Furtado, durante apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa do balan\u00e7o do primeiro per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o, na tarde desta ter\u00e7a-feira, dia 03, na Secretaria da Fazenda.<\/p>\n
O projeto para reabertura do prazo foi encaminhado \u00e0 Casa Civil e, posteriormente, seguir\u00e1 para a Assembleia Legislativa. \u201cEstimamos que em duas ou tr\u00eas semanas iniciaremos o novo per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o que seguir\u00e1 at\u00e9 dia 1\u00ba de dezembro em parceria com a Semana Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o superintendente Executivo da Receita, Adonidio Neto Vieira Junior. Ele ressaltou, ainda, que o alongamento do prazo foi, tamb\u00e9m, em resposta \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o do setor empresarial.<\/p>\n
De acordo com o superintendente, no balan\u00e7o do primeiro per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o, vigente de 24 de julho at\u00e9 29 de setembro, o Estado renegociou R$ 1,06 bilh\u00e3o em ICMS e ITCD, dos R$ 6 bilh\u00f5es recuper\u00e1veis em d\u00edvida ativa atualmente. O secret\u00e1rio Jo\u00e3o Furtado considerou positivo. \u201cEsse n\u00famero \u00e9 bem acima da m\u00e9dia de outros Estados, onde a m\u00e9dia n\u00e3o chega a 1% do total de receb\u00edveis\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Cerca de 22 mil contribuintes aderiram ao programa. O Estado recebeu \u00e0 vista R$120.245.841,63. O total parcelado foi de R$767.193.324,64. E os valores negociados com cr\u00e9dito escritural foram de R$ 173.242.000,00. O secret\u00e1rio esclareceu que os valores recebidos ser\u00e3o destinados aos pagamentos de despesas de custeio, funcionalismo, e para saldar d\u00edvida nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura. Ele finalizou a apresenta\u00e7\u00e3o ressaltando que a Sefaz goiana \u00e9, atualmente, uma das mais bem equipadas para monitorar e identificar sonegadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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