Em declara\u00e7\u00e3o publicada na noite desta ter\u00e7a (24),Treze procuradores da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato se manifestaram contra o pedido da Prefeitura de Curitiba e de moradores da capital paranaense para que o ex-presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva (PT)\u00a0 seja transferido da sede da Pol\u00edcia Federal para outro local ‘mais apropriado’.<\/p>\n
Em documento de quatro p\u00e1ginas levado \u00e0 12.\u00aa Vara Criminal da Justi\u00e7a Federal, que cuida da execu\u00e7\u00e3o da pena de Lula, os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pedem indeferimento do pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, ‘mantendo-se o apenado custodiado na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal em Curitiba’.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, 20, a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal pediu autoriza\u00e7\u00e3o para tirar Lula de suas depend\u00eancias. Sobre este pedido, por\u00e9m, os procuradores da Rep\u00fablica ainda n\u00e3o se manifestaram, o que v\u00e3o fazer em autos separados.<\/p>\n
Lula cumpre pena de 12 anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o no processo do triplex do Guaruj\u00e1. Ele ocupa ‘sala especial’ no \u00faltimo andar da PF de Curitiba desde o dia 7. A cidade vive dias de desassoss\u00eago, com manifesta\u00e7\u00f5es a favor e contra o ex-presidente.<\/p>\n
A Prefeitura pediu a remo\u00e7\u00e3o do ex-presidente no dia 13 para ‘cumprimento da pena em local seguro e adequado \u00e0s circunst\u00e2ncias do caso, tendo em vista que as manifesta\u00e7\u00f5es a favor e contra a pris\u00e3o do ex-presidente tem causado transtomo aos moradores, ao tr\u00e2nsito, bem como ao com\u00e9rcio da regi\u00e3o’.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, os procuradores destacam que ‘os moradores do entomo da Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Paran\u00e1 mencionam os diversos transtornos que o acampamento tem causado’.<\/p>\n
Os procuradores assinalam que\u00a0 em 16 de abril houve uma reuni\u00e3o ‘onde as partes presentes chegaram a um comum acordo para a retirada do acampamento do entorno da Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Paran\u00e1, a fim de que seja montado nas proximidades do Parque Atuba, na rua Pintor Ricardo K\u00fceger, 550, bairro Atuba, conforme as condi\u00e7\u00f5es impostas no Termo de Acordo assinado, entre outros, por diversos agentes p\u00fablicos e representantes do Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores, da Central \u00danica dos Trabalhadores e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra’.<\/p>\n
“O respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral e o cumprimento da pena em local adequado est\u00e3o sendo garantidos a Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pela cust\u00f3dia em sala especial na sede da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba”, sustentam os procuradores.<\/p>\n
A for\u00e7a-tarefa da Lava Jato observa que, at\u00e9 agora, nem a pr\u00f3pria defesa do petista pediu sua transfer\u00eancia. “O custodiado (Lula) est\u00e1 sendo assistido por in\u00fameros defensores e por sua fam\u00edlia, que at\u00e9 a presente data n\u00e3o se opuseram ao local de cumprimento. \u00c9 importante frisar que, em se tratando de ex-presidente da Rep\u00fablica, h\u00e1 que se preservar o m\u00e1ximo de controle das condi\u00e7\u00f5es de sua seguran\u00e7a pessoal, da\u00ed por que a necessidade de maior rigor e resguardo \u00e0 pessoa do custodiado, limitando-se o contato com outros custodiados ou com terceiros estranhos.”<\/p>\n
“Neste atual momento, a princ\u00edpio, \u00e9 dif\u00edcil afirmar a exist\u00eancia de outro local no Estado do Paran\u00e1 que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a f\u00edsica e moral do custodiado”, seguem os procuradores.<\/p>\n
“Com a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia na sede da Pol\u00edcia Federal, exerce-se na plenitude o direito estatal \u00e0 san\u00e7\u00e3o decorrente da pr\u00e1tica do il\u00edcito a que restou condenado o custodiado. No aparente conflito constitucional, se por um lado os moradores do entorno da sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba t\u00eam o direito de ir e vir e de n\u00e3o serem a perturbados por manifesta\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 certo que devem suportar o desconforto e as limita\u00e7\u00f5es decorrentes do poder estatal de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, da garantia da incolumidade dos presos, e at\u00e9 do exerc\u00edcio da manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica”, sustenta a for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n
Os procuradores anotam que ‘afora a falta de legitimidade do Munic\u00edpio de Curitiba para o requerimento e a falta de proposi\u00e7\u00e3o alternativa, cabe ao pr\u00f3prio munic\u00edpio disciplinar o uso das coisas comuns, como s\u00e3o ruas e pra\u00e7as, e exercer seu poder de pol\u00edcia, mas n\u00e3o perante o Ju\u00edzo Federal’.<\/p>\n
“Isto posto, manifesta-se o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pelo indeferimento do pedido de transfer\u00eancia de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva formulado pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Curitiba\/PR mantendo-se o apenado custodiado na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal em Curitiba\/PR.”<\/p>\n
Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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