O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou que deve encaminhar ainda hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo da \u00e1rea t\u00e9cnica da corte eleitoral para demonstrar uma s\u00e9rie de problemas que ocorreriam se fossem permitidas candidaturas avulsas, aquelas em que os candidatos n\u00e3o s\u00e3o filiados a nenhum partido.<\/p>\n
O Supremo pode analisar o tema em plen\u00e1rio amanh\u00e3 (4), dia em que est\u00e1 pautada a an\u00e1lise de um recurso relatado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, contra decis\u00e3o do TSE. Na a\u00e7\u00e3o, os recorrentes pedem uma modifica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, que at\u00e9 o momento tem negado todas as candidaturas avulsas.<\/p>\n
Para Gilmar Mendes, caso tais candidaturas sejam permitidas, diversos problemas seriam ocasionados, \u201cinclusive no que diz respeito a toda a legisla\u00e7\u00e3o, incluindo na divis\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n
O recurso foi aberto no STF por Rodrigo Mezzomo e Rodrigo Rocha, que tiveram negados seus registros para disputar os cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas elei\u00e7\u00f5es de 2016. Os recorrentes suscitam normas internacionais que se sobreporiam ao que diz a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que inclui a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade.<\/p>\n
Em parecer enviado ontem (3) ao STF, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, posicionou-se a favor da candidatura avulsa.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, redigida pelo subprocurador da Rep\u00fablica Odim Brand\u00e3o Ferreira e aprovada por ela, considera-se que um dos incisos do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, poderia, em tese, se sobrepor \u00e0 regra constitucional e permitir as candidaturas avulsas.<\/p>\n
Por tal inciso, \u201cpercebe-se que a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria n\u00e3o consta dos motivos pelos quais se pode restringir a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em elei\u00e7\u00f5es americanas\u201d, diz o parecer da procuradoria.<\/p>\n
Apesar disso, o \u00f3rg\u00e3o opina pelo n\u00e3o conhecimento do recurso, por entender que tal questionamento deveria ser feito por meio de outro tipo de processo, o mandado de injun\u00e7\u00e3o, que seria mais adequado para apontar omiss\u00f5es em regras constitucionais.<\/p>\n
Brasil Livre<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, Barroso negou um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para participar do julgamento como amicus curiae (amigo da Corte), condi\u00e7\u00e3o na qual poderia estar apto a fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral em plen\u00e1rio sobre a causa.<\/p>\n
O ministro entendeu que o MBL carece de representatividade na sociedade brasileira que justifique sua participa\u00e7\u00e3o no julgamento, apesar do grupo alegar ser respons\u00e1vel por organizar os maiores protestos de rua, em especial em prol do impeachment da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, desde o movimento das Diretas, J\u00e1.<\/p>\n
\u201cO fato de ser afetado indiretamente pelo julgamento, de ter interesse intelectual na controv\u00e9rsia ou inten\u00e7\u00e3o de oferecer candidatura em elei\u00e7\u00f5es futuras n\u00e3o torna os postulantes \u2018representativos\u2019 de determinado segmento ou grupo\u201d, escreveu Barroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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