A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, participou nesta segunda-feira (23), de debate promovido pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para discutir o Projeto de Lei 7.448\/2017. Durante o encontro, a PGR alertou para o risco de retrocesso no enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que o PL imp\u00f5e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e criticou a insufici\u00eancia do di\u00e1logo na fase de tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso Nacional. \u201cA proposta legislativa afeta diretamente a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade Administrativa\u201d, afirmou.<\/p>\n
O di\u00e1logo p\u00fablico \u201cDiscuss\u00e3o do Projeto de Lei 7.448\/2017\u201d teve como objetivo debater as poss\u00edveis irregularidades e inconstitucionalidades do projeto de lei e as dificuldades de atua\u00e7\u00e3o que ele trar\u00e1 para as institui\u00e7\u00f5es de controle. Ao detalhar os pontos da proposta que afetam diretamente o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Tribunais de Contas, Raquel Dodge destacou que, caso aprovado, o PL ir\u00e1 dificultar, ou at\u00e9 mesmo impedir, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Ela ponderou, ainda, que a proposta n\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a realidade do pa\u00eds, que vive momento em que se descortina a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e as institui\u00e7\u00f5es de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica v\u00eam atuando com destacado rigor e efici\u00eancia.<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica considera essencial que a mat\u00e9ria seja amplamente discutida, e exaltou a iniciativa do TCU, que reuniu representantes do governo, de \u00f3rg\u00e3os de controle e especialistas para debater o PL. \u201cSem di\u00e1logo, a mat\u00e9ria que \u00e9 objeto do projeto de lei poder\u00e1 descumprir justamente um de seus objetivos primordiais: a transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, resumiu Raquel Dodge. Al\u00e9m do MPF, a PGR ressaltou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o, no debate do projeto, do TCU, do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica, do Poder Judici\u00e1rio e de associa\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es de classes, al\u00e9m da sociedade civil.<\/p>\n
O posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sobre o PL tamb\u00e9m foi enviado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica por meio de nota t\u00e9cnica assinada pelas C\u00e2maras de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC). O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Herman Benjamim encampou o posicionamento do MPF e lembrou que nenhum juiz brasileiro participou da elabora\u00e7\u00e3o do texto, que pode ter enorme impacto judicial e elevar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds. Tamb\u00e9m participaram do encontro o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a; e o ministro da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Wagner de Campos Ros\u00e1rio.<\/p>\n
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, participou nesta segunda-feira (23), de debate promovido pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para discutir o Projeto de Lei 7.448\/2017. Durante o encontro, a PGR alertou para o risco de retrocesso no enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que o PL imp\u00f5e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e criticou a insufici\u00eancia do di\u00e1logo …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":36872,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36870"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36870"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36870\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36875,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36870\/revisions\/36875"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}