{"id":36822,"date":"2018-04-21T21:13:55","date_gmt":"2018-04-21T21:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=36822"},"modified":"2018-04-21T21:13:55","modified_gmt":"2018-04-21T21:13:55","slug":"comeca-cumprimento-para-adequar-administracao-da-fasa-em-anapolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/comeca-cumprimento-para-adequar-administracao-da-fasa-em-anapolis\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a cumprimento para adequar administra\u00e7\u00e3o da Fasa em An\u00e1polis"},"content":{"rendered":"

Visando acompanhar o cumprimento de recomenda\u00e7\u00e3o expedida \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social de An\u00e1polis (Fasa) para regulariza\u00e7\u00e3o da sua \u00e1rea administrativa, o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Amaral realizou reuni\u00e3o com representantes da entidade verificando que alguns itens ser\u00e3o cumpridos de imediato, entre eles a destitui\u00e7\u00e3o da presidente do Conselho Curador, de membros do Conselho Fiscal e a revoga\u00e7\u00e3o de instrumento de procura\u00e7\u00e3o outorgado pela funda\u00e7\u00e3o a terceiro.<\/p>\n

Com o objetivo de evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, uma vez que a Fasa administra o Hospital de Urg\u00eancias de An\u00e1polis e a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, foi deliberado que as substitui\u00e7\u00f5es ir\u00e3o ocorrer no prazo de 180 dias. A entidade tamb\u00e9m vai apresentar seu plano de gest\u00e3o e reformula\u00e7\u00e3o administrativa, cont\u00e1bil e financeira, objetivando sanar as irregularidades apontadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e adotar um modelo profissional de administra\u00e7\u00e3o. Foi alertado novamente que o descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar na medida de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Participaram do encontro com o promotor a presidente do Conselho Curador da Fasa, Marinez Arantes, e os advogados Pollyana Fleury, Dan\u00fabio Frauzino, Carlos Eduardo Rosa e Leonardo Guiotti Filho.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s recomendou \u00e0 Fasa, no in\u00edcio deste m\u00eas, para que destitu\u00edsse a presidente e todos os membros do conselho fiscal da institui\u00e7\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o foi dada no \u00e2mbito da apura\u00e7\u00e3o de irregularidades na administra\u00e7\u00e3o da entidade, que teve contas rejeitadas dos exerc\u00edcios financeiros no per\u00edodo entre 2012 e 2016. De acordo com o documento, de 1999 a 2015, data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo, a Fasa recolheu um valor inferior ao devido, ou mesmo deixou de recolher, o FGTS de seus empregados, gerando uma d\u00edvida de mais R$ 6 milh\u00f5es. Embora a omiss\u00e3o tenha sido regularizada, os termos de parcelamento com a Caixa Econ\u00f4mica Federal geraram juros de mora, multa e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, causando preju\u00edzo patrimonial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o patrim\u00f4nio da institui\u00e7\u00e3o tem sido dilapidado pelo cont\u00ednuo atraso do PIS\/Pasep, que tamb\u00e9m resultou em outro termo de parcelamento com juros de mora e multas. Ainda com rela\u00e7\u00e3o a irregularidades financeiras, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apurou que a administra\u00e7\u00e3o da entidade tem atuado como uma \u201caut\u00eantica institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, realizando adiantamentos de valores sem controle adequado, com devolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s longo per\u00edodo, sem incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi atestada por auditoria independente contratada pela pr\u00f3pria Fasa.<\/p>\n

Foi apontado que as irregularidades t\u00eam afetado os servi\u00e7os prestados pela Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, a ponto de a Secretaria Municipal de Sa\u00fade comunicar formalmente o MP sobre o descumprimento de contrato com a entidade para a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos e atendimento de pacientes com c\u00e2ncer. Como resultado, o MP tem impetrado mandados de seguran\u00e7a individuais, na condi\u00e7\u00e3o de substituto processual e na tutela de direitos individuais indispon\u00edveis de pacientes prejudicados.<\/p>\n

Outro fato inadequado apurado pela Promotoria \u00e9 a exist\u00eancia de uma procura\u00e7\u00e3o, outorgada pela Fasa, que confere amplos e irrestritos poderes a Maria da Gl\u00f3ria Fernandes Coelho na gest\u00e3o administrativa da entidade. Na vis\u00e3o do MP, o documento usurpa as fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser desempenhadas pelo curador e pelo Conselho Fiscal da Funda\u00e7\u00e3o, caracterizando uma aut\u00eantica burla ao Estatuto Social da entidade.<\/p>\n

\"Resultado<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Promotoria, portanto, recomendou aos membros do Conselho Curador da Fasa que destituam sua presidente e de todos os membros do Conselho Fiscal, com a nomea\u00e7\u00e3o de outros membros, na forma do estatuto social, preferencialmente com forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou em ci\u00eancias cont\u00e1beis. Recomendou-se tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o do instrumento procurat\u00f3rio que confere a Maria da Gl\u00f3ria Fernandes Coelho poderes irrestritos na administra\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o. (Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Visando acompanhar o cumprimento de recomenda\u00e7\u00e3o expedida \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social de An\u00e1polis (Fasa) para regulariza\u00e7\u00e3o da sua \u00e1rea administrativa, o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Amaral realizou reuni\u00e3o com representantes da entidade verificando que alguns itens ser\u00e3o cumpridos de imediato, entre eles a destitui\u00e7\u00e3o da presidente do Conselho Curador, de membros do Conselho Fiscal …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":36823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-36822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36822"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36822\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36824,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36822\/revisions\/36824"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}