Acolhendo pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s em oito a\u00e7\u00f5es apontando a pr\u00e1tica de mais de 250 atos de improbidade administrativa, a ju\u00edza Zulailde Viana Oliveira decretou, na \u00faltima semana, a indisponibilidade de bens do prefeito de Crix\u00e1s, Pl\u00ednio Lu\u00eds Nunes de Paiva, no valor total de R$ 2,57 milh\u00f5es, somados os valores bloqueados liminarmente em todas as demandas. A magistrada determinou ainda o bloqueio dos bens da secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e gestora dos Recursos Humanos do munic\u00edpio, Aulcilene Maria de Lima (R$ 2,56 milh\u00f5es); da primeira-dama, Raissa Marzochio Sousa (R$ 20 mil), e da servidora fantasma Maria Rosa (R$ 10 mil).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em uma outra a\u00e7\u00e3o do MP sobre o tema, a ju\u00edza concedeu tutela antecipada determinando a suspens\u00e3o imediata de todos os contratos de trabalho dos servidores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no munic\u00edpio pelo Programa de Apoio Social (Proas), bem como proibiu novas contrata\u00e7\u00f5es por meio dele. Ordenou ainda a contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios por prazo razo\u00e1vel, ap\u00f3s a imprescind\u00edvel cria\u00e7\u00e3o legal dos cargos, e a realiza\u00e7\u00e3o urgente de concurso p\u00fablico para o quadro de pessoal. O edital para o certame, conforme a decis\u00e3o, dever\u00e1 ser publicado em prazo n\u00e3o superior a quatro meses.<\/p>\n
Visando garantir o cumprimento dessa tutela antecipada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e proibi\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es, foi fixada multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s restri\u00e7\u00f5es aos bens dos acionados, a magistrada decretou a incid\u00eancia da indisponibilidade tanto em rela\u00e7\u00e3o a valores quanto de ve\u00edculos e im\u00f3veis que estejam em nome dos quatro r\u00e9us.<\/p>\n
Conforme relatado nas a\u00e7\u00f5es, assinadas pelo promotor de Justi\u00e7a Fabr\u00edcio Lamas Borges da Silva, em setembro do ano passado foi instaurado inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar poss\u00edveis irregularidades praticadas no \u00e2mbito do Proas no munic\u00edpio. Essa investiga\u00e7\u00e3o foi instru\u00edda por diversos documentos e coletou depoimentos de mais de 250 pessoas.<\/p>\n
Na apura\u00e7\u00e3o, constatou-se que o programa social foi utilizado para contratar 284 pessoas, todas sem concurso p\u00fablico, sem a exist\u00eancia de leis criando cargos, valendo-se de modalidade de contrata\u00e7\u00e3o flagrantemente inconstitucional e sem sequer reconhecimento do v\u00ednculo jur\u00eddico com o munic\u00edpio, ferindo diversas regras e princ\u00edpios do ordenamento jur\u00eddico, incluindo o princ\u00edpio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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