{"id":36755,"date":"2018-04-19T22:29:27","date_gmt":"2018-04-19T22:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=36755"},"modified":"2018-04-19T22:29:27","modified_gmt":"2018-04-19T22:29:27","slug":"justica-bloqueia-bens-de-antonio-gomide-e-joao-gomes-por-reforma-na-camara-de-anapolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/justica-bloqueia-bens-de-antonio-gomide-e-joao-gomes-por-reforma-na-camara-de-anapolis\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia bens de Ant\u00f4nio Gomide e Jo\u00e3o Gomes, por reforma na C\u00e2mara de An\u00e1polis"},"content":{"rendered":"

Acolhendo parcialmente pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa determinou a indisponibilidade de valores e bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos ex-prefeitos de An\u00e1polis Ant\u00f4nio Gomide (hoje, vereador) e Jo\u00e3o Batista Gomes Pinto e outras quatro pessoas, tamb\u00e9m ex-agentes p\u00fablicos, al\u00e9m das empresas Albenge Engenharia Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e Pharcons Consultoria. A medida visa garantir eventual ressarcimento aos cofres p\u00fablicos dos preju\u00edzos ocorridos em raz\u00e3o de irregularidades nas obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da sede da C\u00e2mara Municipal de An\u00e1polis.<\/p>\n

A ordem judicial \u00e9 para o bloqueio de bens e valores no valor de R$ 1.638.528,40, que representa a estimativa inicial de danos materiais e inclui ainda o pedido do MP para indeniza\u00e7\u00e3o por dano material coletivo, na quantia de R$ 1 milh\u00e3o. Al\u00e9m dos ex-prefeitos e das empresas, o bloqueio afeta valores e bens dos ex-secret\u00e1rios de Obras de An\u00e1polis Clodoveu Reis Pereira e Leonardo Viana Silva e dos engenheiros Pedro Paulo Fonseca Prado e Al\u00edrio Gomes Pereira J\u00fanior, o primeiro, respons\u00e1vel pelo termo de refer\u00eancia da obra, e o segundo, encarregado de controlar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

A decis\u00e3o detalha a forma como deve ser procedido o bloqueio dos bens, inicialmente incidindo, de forma solid\u00e1ria entre os r\u00e9us, sobre valores de contas banc\u00e1rias, via sistema Bacenjud. Ap\u00f3s essa medida e a avalia\u00e7\u00e3o de sua extens\u00e3o, caso o bloqueio do numer\u00e1rio n\u00e3o seja suficiente, o magistrado determinou que se promova, via sistema Renajud, o bloqueio em rela\u00e7\u00e3o a ve\u00edculos registrados no em nome dos r\u00e9us. A ordem judicial traz ainda outras orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da indisponibilidade dos bens.<\/p>\n

\"Resultado<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil por improbidade administrativa, proposta pelo promotor Arthur Jos\u00e9 Jacon Matias no ano passado, ele responsabiliza os ex-gestores municipais, os ex-secret\u00e1rios, os engenheiros e as empresas por irregularidades na execu\u00e7\u00e3o das obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da sede da C\u00e2mara Municipal. Al\u00e9m dos r\u00e9us que tiveram os bens bloqueados, tamb\u00e9m foi acionado pelo MP o vereador Lisieux Jos\u00e9 Borges, que, no per\u00edodo de 2015-2016, foi presidente do Legislativo municipal.<\/p>\n

Segundo sustentado na demanda, os envolvidos praticaram atos de improbidade administrativa ao n\u00e3o zelarem nem tomarem as provid\u00eancias necess\u00e1rias que garantissem a regularidade da execu\u00e7\u00e3o das obras e correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. A investiga\u00e7\u00e3o instaurada pela 11\u00aa Promotoria de An\u00e1polis apontou uma s\u00e9rie de erros e falhas na execu\u00e7\u00e3o do projeto, o que acabou resultando em paralisa\u00e7\u00e3o da obra, com graves preju\u00edzos ao er\u00e1rio.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o detalha que, em 2013, o munic\u00edpio de An\u00e1polis contratou a empresa Pharcons Consultoria para elaborar o projeto arquitet\u00f4nico de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da sede da C\u00e2mara Municipal, ainda na gest\u00e3o de Ant\u00f4nio Gomide. Em seguida, foi realizada a licita\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o da obra, que teve como vencedora a empresa Albenge. O contrato para a reforma e amplia\u00e7\u00e3o foi assinado com a construtora com previs\u00e3o de pre\u00e7o global estimado em R$ 17.103.870,04, com prazo de 24 meses para conclus\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Contudo, de acordo com o apurado pelo MP, o projeto arquitet\u00f4nico e o projeto estrutural da obra continham graves erros de engenharia e incompatibilidades que prejudicaram a regular execu\u00e7\u00e3o da obra e levaram \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o do empreendimento. Entre os problemas detectados na realiza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o est\u00e1, por exemplo, a edifica\u00e7\u00e3o do p\u00e9-direito com altura muito abaixo da permitida pelas normas legais e que inviabiliza, inclusive, a ocupa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de parte do pr\u00e9dio. O p\u00e9-direito efetivo na obra ficou em 2,10 metros, quando o recomendado pelas normas t\u00e9cnicas \u00e9 de 2,25 metros.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o enumera ainda outras falhas constatadas na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o: realiza\u00e7\u00e3o de furos irregulares nas vigas de concreto para coloca\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o hidrossanit\u00e1ria; aus\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o de sistema de impermeabiliza\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o contra umidade do solo; falhas na montagem das armaduras, a ponto de se expor as ferragens na parede externa que circunda parte do pr\u00e9dio; a presen\u00e7a de nichos de concretagem que prejudicam a durabilidade das estruturas e a exist\u00eancia de fissuras na alvenaria decorrentes de prov\u00e1vel movimenta\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n

\"Resultado<\/p>\n

Obra parada<\/strong><\/p>\n

Todos esses problemas acumulados, pondera o promotor, acabaram por impedir o prosseguimento da obra, que est\u00e1 parada h\u00e1 mais um ano e seis meses, ficando o pr\u00e9dio onde funcionava a C\u00e2mara Municipal abandonado. Segundo a \u00faltima verifica\u00e7\u00e3o feita antes do abandono da edifica\u00e7\u00e3o pela Albenge, a empres realizou 42% do servi\u00e7o, tendo recebido, ap\u00f3s 19 medi\u00e7\u00f5es, R$ 7 milh\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o relata que toda esta situa\u00e7\u00e3o obrigou a Casa Legislativa a transferir suas atividades para cinco pr\u00e9dios improvisados, que tiveram que ser alugados com gasto de recursos p\u00fablicos que poderiam ser poupados caso a sede do \u00f3rg\u00e3o tivesse sido terminada no prazo contratual estabelecido.<\/p>\n

No entendimento do MP, todos esses erros e equ\u00edvocos na execu\u00e7\u00e3o da obra configuraram ato de improbidade porque revelam imper\u00edcia, descuido com bens e recursos p\u00fablicos e falta de zelo na gest\u00e3o, al\u00e9m de des\u00eddia por parte de quem deveria controlar e fiscalizar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o do projeto. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, pesa a mesma acusa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da responsabilidade pela elabora\u00e7\u00e3o equivocada dos projetos arquitet\u00f4nico e estrutural.<\/p>\n

No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do ressarcimento dos cofres p\u00fablicos e da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, o promotor pede a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us a outras san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, como o pagamento de multa civil. Assim, a inten\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 que a condena\u00e7\u00e3o total chegue ao valor de R$ 4.915.577,20. (Texto: Ana Cristina Arruda\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO \u2013 Foto: Google View<\/em>)<\/p>\n

Atualizada \u00e0s 10h24, de 19 de abril de 2018<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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