{"id":36727,"date":"2018-04-19T13:28:43","date_gmt":"2018-04-19T13:28:43","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=36727"},"modified":"2018-04-19T13:30:48","modified_gmt":"2018-04-19T13:30:48","slug":"stf-decide-nesta-quinta-feira-se-maluf-permanece-em-prisao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/stf-decide-nesta-quinta-feira-se-maluf-permanece-em-prisao-domiciliar\/","title":{"rendered":"Supremo decide nesta quinta-feira se Maluf permanece em pris\u00e3o domiciliar"},"content":{"rendered":"

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra e tr\u00eas ministros votaram a favor de que o STF analise o \u00faltimo recurso da defesa do deputado federal afastado Paulo Maluf, do PP de S\u00e3o Paulo, contra a condena\u00e7\u00e3o de 7 anos e 9 meses de pris\u00e3o, por lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Faltam quatro votos, que v\u00e3o ser apresentados na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (19).<\/p>\n

Caso a Corte aceite receber o recurso, chamado de embargo infringente, Maluf pode aguardar em liberdade a decis\u00e3o sobre o pedido.<\/p>\n

O ministro Edson Fachin, relator do processo que condenou o ex-prefeito de S\u00e3o Paulo, tinha negado individualmente o embargo e determinou a execu\u00e7\u00e3o da pena. A defesa de Paulo Maluf recorreu e agora os ministros decidem se a Suprema Corte deve receber o recurso.<\/p>\n

No julgamento dessa quarta-feira (18) Fachin defendeu que, por quest\u00f5es processuais, o embargo n\u00e3o poderia ser apresentado. Ele foi acompanhado pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.<\/p>\n

Um dos argumentos \u00e9 que, para a defesa ter direito de apresentar o embargo, era preciso ter quatro votos em favor do r\u00e9u, no momento da condena\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Mas para a Turma onde Maluf foi julgado n\u00e3o existe essa regra. O ministro Barroso defendeu que, em propor\u00e7\u00e3o \u00e0 regra do plen\u00e1rio, era preciso existir duas diverg\u00eancias em cinco votos na Turma, o que n\u00e3o \u00e9 o caso do deputado. Weber e Fux concordaram com ele.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Dias Toffoli entendeu que a defesa de Maluf tem direito a apresentar o embargo e a pena n\u00e3o pode ser executada antes do recurso ser analisado, citando que at\u00e9 mesmo o C\u00f3digo de Processo Penal estabelece esse direito para condenados sem foro privilegiado.<\/p>\n

Ele foi seguido por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Caso os embargos sejam negados e a pris\u00e3o de Paulo Maluf mantida ser\u00e1 julgado se o deputado vai cumprir pena em casa ou na cadeia.<\/p>\n

Maluf est\u00e1 hospitalizado em S\u00e3o Paulo, com c\u00e2ncer de pr\u00f3stata em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Antes, ele cumpria a pena em Bras\u00edlia, mas assim que foi internado o ministro Dias Toffoli concedeu a pris\u00e3o domiciliar de forma humanit\u00e1ria, pelo agravamento do estado de sa\u00fade do condenado.<\/p>\n

Os ministros discutem se v\u00e3o manter essa decis\u00e3o. A defesa pede a aprecia\u00e7\u00e3o do \u00faltimo recurso mas, segundo o advogado Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o principal pedido \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar de Maluf.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira.<\/p>\n

Sumaia Vilela<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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