O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou mo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece como os profissionais da \u00e1rea devem atuar nos casos que envolvam a orienta\u00e7\u00e3o sexual de pacientes e que \u00e9 objeto de uma disputa na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Formado por 11 representantes da sociedade civil e pelo mesmo n\u00famero de indicados pelo poder p\u00fablico, o CNDH \u00e9 o mais antigo colegiado do pa\u00eds, sendo respons\u00e1vel por monitorar e cobrar de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entes privados o respeito aos direitos e liberdades b\u00e1sicas. O apoio \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 foi decidido no final da tarde desta quinta-feira (28)<\/p>\n
Para os membros do conselho, a resolu\u00e7\u00e3o do CFP \u2013 que tr\u00eas psic\u00f3logos tentam derrubar na Justi\u00e7a \u2013 vem \u201corientando corretamente a pr\u00e1tica profissional no campo das sexualidades do ponto de vista \u00e9tico, t\u00e9cnico e cient\u00edfico\u201d desde que entrou em vigor, h\u00e1 18 anos<\/p>\n
Publicada em mar\u00e7o de 1999, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 pro\u00edbe os psic\u00f3logos de exercerem qualquer a\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a a patologiza\u00e7\u00e3o de comportamentos ou pr\u00e1ticas homoer\u00f3ticas, bem como de colaborarem com eventos ou servi\u00e7os que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade.<\/p>\n
Segundo o CFP, a determina\u00e7\u00e3o baseia-se no entendimento da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) de que a homossexualidade n\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a, um dist\u00farbio, nem uma pervers\u00e3o. Assim, na avalia\u00e7\u00e3o do conselho, a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, cabendo aos profissionais de psicologia \u00fanica e exclusivamente contribuir para a supera\u00e7\u00e3o dos preconceitos e das discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O CNDH tamb\u00e9m cita a decis\u00e3o da OMS, de 1990, mas lembra que esta decis\u00e3o remonta a outras anteriores, como a da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psiquiatria, que, em 1973, retirou a homossexualidade do Manual Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstico de Transtornos Mentais (DSM). Al\u00e9m disso, ainda de acordo com o CNDH, desde 1984 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe qualquer discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito contra os homossexuais\u201d.<\/p>\n
Para o CNDH, na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho, da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, autorizando os psic\u00f3logos a estudar e oferecer reorienta\u00e7\u00e3o sexual cl\u00ednica aos pacientes que os procurarem voluntariamente garante a utiliza\u00e7\u00e3o da chamada \u201ccura gay\u201d.<\/p>\n
Psic\u00f3logos que questionam a norma do CFP alegam que ela impede os profissionais n\u00e3o s\u00f3 de atender eventuais pacientes que procurem ajuda para tentar reverter sentimentos ou comportamentos que lhes causem desconfortos ou transtornos, como de desenvolver estudos cient\u00edficos sobre a poss\u00edvel reversibilidade de pr\u00e1ticas homoer\u00f3ticas, restringido a liberdade de pesquisa dos profissionais. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, Adriano Jos\u00e9 Lima, um dos tr\u00eas autores da a\u00e7\u00e3o penal movida contra o CFP negou veemente que a inten\u00e7\u00e3o do grupo seja propor a cura da homossexualidade.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o acredito nem em cura gay, nem que homossexualidade \u00e9 doen\u00e7a. N\u00e3o queremos patologizar ningu\u00e9m\u201d, disse Lima. \u201cAcreditamos que existe uma perspectiva te\u00f3rica que trata da homossexualidade dist\u00f4nica \u2013 que \u00e9 quando o indiv\u00edduo n\u00e3o se sente bem por sentir atra\u00e7\u00e3o por algu\u00e9m do mesmo sexo. Este indiv\u00edduo deve ter a liberdade de procurar acolhimento\u201d, que, nas redes sociais, costuma usar a express\u00e3o \u201cmortifica\u00e7\u00e3o do desejo\u201d ao se referir ao que entende como \u201creorienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n
Refiro-me a trabalhar a capacidade de autonomia do paciente em mortificar esse desejo que tanto o desorganiza. Significa trabalharmos na perspectiva de [o paciente] n\u00e3o alimentar mais esse desejo [por pessoas do mesmo sexo], de [o paciente] aprender a lidar com esse desejo.<\/p>\n
Para o CNDH, se confirmada, a decis\u00e3o liminar do juiz federal abrir\u00e1 uma brecha perigosa. \u201cO uso da cura gay se configura como uma pr\u00e1tica que refor\u00e7a estigmas e aumenta o sofrimento dos que a ela s\u00e3o submetidos, afrontando aos direitos humanos.\u201d<\/p>\n
Queixas contra a decis\u00e3o judicial do \u00faltimo dia 15 motivaram a instaura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas processos contra o juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho, no \u00e2mbito da Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Basicamente, os reclamantes questionam a decis\u00e3o do magistrado, que, ao mesmo tempo que apontou a constitucionalidade da resolu\u00e7\u00e3o do CFP, sugere como o texto deve ser interpretado de forma a n\u00e3o ferir princ\u00edpios constitucionais, como a liberdade de pesquisa.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o corregedor do CNJ, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, se manifestar\u00e1 sobre o tema. A expectativa, no entanto, \u00e9 que as queixas deem em nada, pois os recursos contra a decis\u00e3o devem ser apresentados a inst\u00e2ncias superiores, como fez o Conselho Federal de Psicologia, que, no \u00faltimo dia 21, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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