{"id":36321,"date":"2018-04-13T19:01:09","date_gmt":"2018-04-13T19:01:09","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=36321"},"modified":"2018-04-13T19:03:50","modified_gmt":"2018-04-13T19:03:50","slug":"rede-record-perde-acao-e-tera-que-conceder-direito-de-resposta-a-religioes-afro-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/rede-record-perde-acao-e-tera-que-conceder-direito-de-resposta-a-religioes-afro-brasileiras\/","title":{"rendered":"Record perde a\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 que conceder direito de resposta a religi\u00f5es afro-brasileiras"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3)<\/a>\u00a0manteve, por unanimidade, as condena\u00e7\u00f5es da Rede Record e da Rede Mulher, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pedia que religi\u00f5es de matriz africana obtivessem direito de resposta\u00a0em raz\u00e3o de agress\u00f5es veiculadas na programa\u00e7\u00e3o das duas emissoras.\u00a0A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 2004 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pelo\u00a0Instituto Nacional de Tradi\u00e7\u00e3o e Cultura Afro-Brasileira (Itecab)<\/a>\u00a0e pelo\u00a0Centro de Estudos das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e da Desigualdade (Ceert).\u00a0<\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o mantida pelo Tribunal condenou as duas emissoras a produzir, cada uma delas, quatro programas de televis\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de uma hora, a t\u00edtulo de direito de resposta coletivo \u00e0s religi\u00f5es de origem africana. As emissoras ter\u00e3o de conceder toda estrutura para produ\u00e7\u00e3o dos programas, do est\u00fadio ao pessoal de apoio. Cada um desses programas dever\u00e1 ser exibido em duas oportunidades, em hor\u00e1rio correspondente aos programas em que foram veiculadas as ofensas religiosas.<\/p>\n

As emissoras dever\u00e3o observar intervalo de 7 dias entre cada exibi\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser precedida de, pelo menos, tr\u00eas chamadas aos telespectadores na v\u00e9spera ou no pr\u00f3prio dia da exibi\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a determina ainda que a produ\u00e7\u00e3o do primeiro programa deve ocorrer dentro de 30 dias e as exibi\u00e7\u00f5es devem ter in\u00edcio em 45 dias da data da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, com t\u00e9rmino em 75 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 500 mil por emissora.<\/p>\n

Os ataques \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana\u00a0foram proferidos no programa \u201cMist\u00e9rios\u201d e no quadro \u201cSess\u00e3o de Descarrego\u201d, transmitidos pelas duas emissoras, que veiculam programas da Igreja Universal do Reino de Deus. Conforme demonstrou a a\u00e7\u00e3o, os programas promoveram a demoniza\u00e7\u00e3o dessas religi\u00f5es, valendo-se de diversas agress\u00f5es a seus s\u00edmbolos e ritos. Assim, as transmiss\u00f5es dever\u00e3o priorizar conte\u00fados informativos e culturais que abordem aspectos como origem, tradi\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o, rituais e outros elementos.<\/p>\n

Preconceito<\/strong>\u00a0– O MPF demonstrou que os programas n\u00e3o se tratavam de um \u201cregular exerc\u00edcio da liberdade de cren\u00e7a, segundo a interpreta\u00e7\u00e3o do texto b\u00edblico, realizada pela mencionada entidade religiosa, mas sim de flagrante dissemina\u00e7\u00e3o do preconceito e da intoler\u00e2ncia religiosa em pleno espa\u00e7o p\u00fablico televisivo contra as religi\u00f5es afro-brasileiras\u201d. Defendeu ainda que a liberdade de religi\u00e3o n\u00e3o pode \u201cservir de instrumento para \u201cacobertar\u201d condutas ilegais\u201d.<\/p>\n

Durante o julgamento, que estava repleto de representantes e de outras pessoas ligadas a essas religi\u00f5es, o procurador regional da Rep\u00fablica Walter\u00a0Rothenburg afirmou\u00a0que esse foi um epis\u00f3dio de racismo institucional praticado por meio de comunica\u00e7\u00e3o social, e enfatizou\u00a0a import\u00e2ncia da toler\u00e2ncia religiosa para a democracia.<\/p>\n

A longa tramita\u00e7\u00e3o do processo se deu devido a um conflito de compet\u00eancia para seu julgamento. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta perante a Justi\u00e7a Federal em dezembro de 2014. Quando a Uni\u00e3o Federal deixou de figurar como r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o, o processo foi para a Justi\u00e7a Estadual, que, por sua vez, tamb\u00e9m se declarou incompetente para julgar a a\u00e7\u00e3o e suscitou conflito negativo de compet\u00eancia. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, tendo em vista que o MPF era um dos autores da a\u00e7\u00e3o, fazendo com que o processo fosse para a 25\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo. Ela condenou as emissoras, que recorreram ao Tribunal. Agora, a 6\u00aa Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do TRF3 foi no \u00faltimo dia 5.<\/p>\n

Processo n\u00ba\u00a00034549-11.2004.4.03.6100.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3)\u00a0manteve, por unanimidade, as condena\u00e7\u00f5es da Rede Record e da Rede Mulher, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pedia que religi\u00f5es de matriz africana obtivessem direito de resposta\u00a0em raz\u00e3o de agress\u00f5es veiculadas na programa\u00e7\u00e3o das duas emissoras.\u00a0A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 2004 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pelo\u00a0Instituto Nacional de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":36322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-36321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36321"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36325,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36321\/revisions\/36325"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}