A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da a\u00e7\u00e3o que pode resultar na restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado.<\/p>\n
O julgamento foi iniciado em plen\u00e1rio, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do m\u00eas passado, para inclus\u00e3o na pauta.<\/p>\n
<\/p>\n<\/div>\n
Antes da interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restri\u00e7\u00e3o na compet\u00eancia da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, h\u00e1 diverg\u00eancias sobre a situa\u00e7\u00e3o dos processos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento.<\/p>\n
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exerc\u00edcio do mandato. No caso de delitos praticados antes do exerc\u00edcio do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, como qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n
O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.<\/p>\n
O caso concreto que est\u00e1 sendo julgado envolve a restri\u00e7\u00e3o de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no munic\u00edpio.<\/p>\n
O prefeito responde a uma a\u00e7\u00e3o penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em fun\u00e7\u00e3o da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da a\u00e7\u00e3o que pode resultar na restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado. O julgamento foi iniciado em plen\u00e1rio, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":36319,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36318"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36318"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36320,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36318\/revisions\/36320"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}