Ap\u00f3s a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado, de se posicionar sobre as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastamento do mandato e recolhimento domiciliar noturno do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), o parlamentar voltou a fazer cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
Por meio de nota, Neves classificou de desequil\u00edbrio entre os poderes e agigantamento do Judici\u00e1rio o julgamento da 1\u00aa Turma do Supremo que, por 3 votos a 2, aceitou pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e afastou o senador de suas atividades legislativas.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, a decis\u00e3o ignora fatos novos, como as grava\u00e7\u00f5es dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, as quais, segundo ele, desacreditam as provas anteriormente utilizadas. Conforme o comunicado, as dela\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios da empresa ocorreram em um contexto absolutamente obscuro e ilegal.<\/p>\n
Depoimentos prestados pelos pr\u00f3prios delatores indicam a pr\u00e9via atua\u00e7\u00e3o e conhecimento de membros do MP quanto a grava\u00e7\u00e3o esp\u00faria envolvendo o senador A\u00e9cio. Assim, as pretensas provas apresentadas contra o senador s\u00e3o mais do que duvidosas. S\u00e3o fabricadas e ilegais, afirmou.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8, os senadores aprovaram requerimento de urg\u00eancia para que a Casa revise, ou n\u00e3o, a decis\u00e3o do tribunal. A vota\u00e7\u00e3o do caso est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (3), mas o plen\u00e1rio da Suprema Corte deve se posicionar de modo priorit\u00e1rio sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento parlamentar, como defendeu o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
De acordo com Neves, a decis\u00e3o do STF, al\u00e9m de inconstitucional, \u00e9 uma perigos\u00edssima presun\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n
Afora a inexist\u00eancia de crime e a ilicitude das provas envolvidas no caso, a aplica\u00e7\u00e3o das chamadas cautelares diversas da pris\u00e3o preventiva s\u00e3o incab\u00edveis a um senador da Rep\u00fablica, justamente porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o legislativa, pro\u00edbe a pris\u00e3o preventiva de congressistas e, por uma raz\u00e3o l\u00f3gica, a aplica\u00e7\u00e3o de medidas que lhe s\u00e3o alternativas, complementou o parlamentar.<\/p>\n
Segundo o senador, os advogados devem tomar as medidas judiciais cab\u00edveis depois que a decis\u00e3o for publicada. O afastamento de um parlamentar legitimamente eleito pelo povo de seu cargo \u00e9 medida que n\u00e3o est\u00e1 autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o, pois implica em desequil\u00edbrio entre os poderes da Rep\u00fablica e o agigantamento do Judici\u00e1rio, como reconheceram o ministro decano da Turma, Marco Aur\u00e9lio, e do Ministro Alexandre de Moraes, constitucionalista e autor de denso estudo sobre o tema, diz a nota.<\/p>\n
Conselho de \u00c9tica<\/p>\n
Defendendo que cabe apenas ao Senado afastar tempor\u00e1ria ou definitivamente um senador da Rep\u00fablica, o PT protocolou nesta tarde uma peti\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da Casa em desfavor de A\u00e9cio Neves.<\/p>\n
O partido pede a instaura\u00e7\u00e3o de um procedimento disciplinar para apurar se houve quebra de decoro do parlamentar ao aparecer em um \u00e1udio solicitando R$ 2 milh\u00f5es a Joesley Batista.<\/p>\n
No documento, os petistas solicitam o recebimento e a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar no \u00e2mbito deste Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, com a finalidade de apurar a viola\u00e7\u00e3o disciplinar deflagrada por parte do representado, com vistas \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato.<\/p>\n
Nessa quarta-feira (27), o PT, o PSDB e outros 10 partidos assinaram o requerimento de vota\u00e7\u00e3o do caso em urg\u00eancia no plen\u00e1rio do Senado, alegando que a decis\u00e3o n\u00e3o possui embasamento na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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